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A Guarda Nacional Republicana na Investigação de Crimes Ambientais
| datacite.subject.fos | Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Fontes C. Branco, José F. | |
| dc.contributor.author | RODRIGUES BARRIGAS, ANTÓNIO PEDRO | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-13T14:14:33Z | |
| dc.date.available | 2019-11-13T14:14:33Z | |
| dc.date.issued | 2019-09-30 | |
| dc.date.submitted | 2019-11-11 | |
| dc.description.abstract | Ao longo dos tempos, e com o evoluir da degradação ambiental, os assuntos ambientais foram ganhando contornos no foro político, sendo hoje em dia uma das maiores preocupações dos líderes mundiais. Em Portugal, a consciência ambiental mundial começou a surtir efeitos. Novos organismos foram criados, documentos legislativos ratificados e as entidades fiscalizadoras da matéria ambiental começaram a ganhar poder. Contudo, as necessidades agravavam-se e as entidades não tinham capacidade para dar resposta a tais problemas. Foi neste âmbito que foi criada uma força no seio da GNR, através do Decreto Lei n.º 22/2006, de 2 de fevereiro, o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente. Com o evoluir da instituição, nomeadamente da componente de investigação criminal, constatou-se a falta de um orgão com capacidade para investigação criminal de cariz ambiental. Desta forma, nasce o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais. Este é o núcleo competente para a investigação criminal ambiental, estando distribuido por todo o território nacional, com um quadro orgânico de dois mulitares. Tem também um vasto leque de atribuições e é caraterizado pelas elevadas competências técnicas dos militares que o compõe. Portanto, nesta investigação, analisaremos a resposta aos crimes ambientais, assim como o contributo para a prevenção e repressão dos Núcleos de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202289273 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/30145 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais, Investigação Criminal, Crimes Ambientais. | pt_PT |
| dc.title | A Guarda Nacional Republicana na Investigação de Crimes Ambientais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Academia Militar |
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