Loading...
Publication
A Guarda Nacional Republicana na Investigação de Crimes Ambientais
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.01 MB | Adobe PDF |
Advisor(s)
Abstract(s)
Ao longo dos tempos, e com o evoluir da degradação ambiental, os assuntos ambientais foram ganhando contornos no foro político, sendo hoje em dia uma das maiores preocupações dos líderes mundiais.
Em Portugal, a consciência ambiental mundial começou a surtir efeitos. Novos organismos foram criados, documentos legislativos ratificados e as entidades fiscalizadoras da matéria ambiental começaram a ganhar poder.
Contudo, as necessidades agravavam-se e as entidades não tinham capacidade para dar resposta a tais problemas. Foi neste âmbito que foi criada uma força no seio da GNR, através do Decreto Lei n.º 22/2006, de 2 de fevereiro, o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente.
Com o evoluir da instituição, nomeadamente da componente de investigação criminal, constatou-se a falta de um orgão com capacidade para investigação criminal de cariz ambiental. Desta forma, nasce o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais.
Este é o núcleo competente para a investigação criminal ambiental, estando distribuido por todo o território nacional, com um quadro orgânico de dois mulitares. Tem também um vasto leque de atribuições e é caraterizado pelas elevadas competências técnicas dos militares que o compõe.
Portanto, nesta investigação, analisaremos a resposta aos crimes ambientais, assim como o contributo para a prevenção e repressão dos Núcleos de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais.
Description
Keywords
Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais, Investigação Criminal, Crimes Ambientais.