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Admissibilidade da mediação no processo executivo em Portugal
| dc.contributor.advisor | Cebola, Cátia Sofia Marques | |
| dc.contributor.advisor | Pinto, Nuno Duarte Abranches | |
| dc.contributor.author | Gomes, Maria João Santos | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-30T14:59:45Z | |
| dc.date.available | 2022-03-30T14:59:45Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A mediação é um meio de resolução alternativa de litígios que tem como principais vantagens a celeridade, economicidade, eficácia, aproximação das partes em conflito, flexibilidade do procedimento de mediação e a retirada de processos dos tribunais, contribuindo para a promoção do direito fundamental de acesso à justiça. Deste modo o presente trabalho versa sobre a mediação; especificamente sobre a admissibilidade da mediação enxertada numa ação executiva. No primeiro capítulo será abordada a temática da mediação no ordenamento jurídico português. No segundo capítulo será dado enfase ao processo executivo, por forma a perceber-se de que forma a mediação poderá ser introduzida nesta sede. Por sua vez, no capítulo três abordaremos da admissibilidade de a mediação poder ser enxertada no âmbito de uma ação executiva, tendo por base a análise do que sucede noutros países. Termina-se esta análise advogando a solução que se considera mais adequada quanto à executoriedade dos acordos de mediação obtidos no âmbito de uma executiva suspensa para estes efeitos. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202979059 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/39942 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Mediação | pt_PT |
| dc.subject | Ação executiva | pt_PT |
| dc.subject | Mediador executivo | pt_PT |
| dc.subject | Executoriedade | pt_PT |
| dc.title | Admissibilidade da mediação no processo executivo em Portugal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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