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Admissibilidade da mediação no processo executivo em Portugal
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Authors
Abstract(s)
A mediação é um meio de resolução alternativa de litígios que tem como
principais vantagens a celeridade, economicidade, eficácia, aproximação das partes em
conflito, flexibilidade do procedimento de mediação e a retirada de processos dos
tribunais, contribuindo para a promoção do direito fundamental de acesso à justiça.
Deste modo o presente trabalho versa sobre a mediação; especificamente sobre a
admissibilidade da mediação enxertada numa ação executiva. No primeiro capítulo será
abordada a temática da mediação no ordenamento jurídico português. No segundo
capítulo será dado enfase ao processo executivo, por forma a perceber-se de que forma
a mediação poderá ser introduzida nesta sede. Por sua vez, no capítulo três
abordaremos da admissibilidade de a mediação poder ser enxertada no âmbito de uma
ação executiva, tendo por base a análise do que sucede noutros países. Termina-se esta
análise advogando a solução que se considera mais adequada quanto à executoriedade
dos acordos de mediação obtidos no âmbito de uma executiva suspensa para estes
efeitos.
Description
Keywords
Mediação Ação executiva Mediador executivo Executoriedade