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Abstract(s)
A exigência do mundo atual, quer em termos sociais, quer em termos económicos, obriga a que sejam constantemente desenvolvidos novos indicadores de qualidade e transparência. Estes factos, associados a diferentes formas de organização e de suporte da informação, convocam novas medidas de controlo interno mitigadoras dos riscos, mais atuais e mais sustentadas legalmente, fazendo assim apelo a níveis profissionais elevados.
É neste contexto que a auditoria interna vem ganhando uma importância crescente, tornando-se hoje uma ferramenta essencial e contemporânea, ajudando a que as organizações funcionem com os necessários patamares de exigência.
Se esta realidade é importante no setor privado, porque os shareholders e os stakeholders assim o exigem, é igualmente relevante no setor público onde, cada vez mais, é necessário que os contribuintes acreditem na boa utilização dos seus impostos.
Desta forma, os Municípios Portugueses não são exceção à regra e, apesar de muitos deles ainda não disporem de gabinetes de auditoria interna, são notórias as suas vantagens, sobretudo, a partir de certo nível de dimensão. Com efeito, existem diversas entidades que apoiam nestes gabinetes a sua avaliação do risco e a confiança nos relatos produzidos pela autarquia, tais como o Tribunal de Contas, a Inspeção-geral de Finanças, ou outros auditores externos, incluindo os próprios ROC’s.
O gabinete de auditoria interna, deve considerar no seu plano anual de auditoria, áreas não financeiras (pelo menos, de forma direta), contribuindo para o funcionamento mais alargado do controlo interno e assegurando, desse modo, o respeito pelos procedimentos instituídos.
É neste contexto que este estágio se enquadra, uma vez que as áreas escolhidas foram áreas nunca auditadas e também com preponderância não financeira. O estágio evidenciou diversas situações que carecem de melhoria, quer em matéria de procedimentos a adotar, quer quanto ao estrito cumprimento nas normas legais e regulamentares em vigor.
De um modo geral, foram formuladas recomendações para reforço dos pontos fracos identificados, as quais serão objeto de follow-up dentro de um prazo razoável, no âmbito da normal atuação do gabinete de auditoria interna numa autarquia local.
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Keywords
Controlo interno Transparência Auditoria Municípios Procedimentos Desempenho