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A imigração ilegal em Portugal: desafios da Polícia de Segurança Pública
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Orientador(es)
Resumo(s)
A Europa é o continente que recebe mais imigrantes tendo a União Europeia
desenvolvido políticas de segurança de fronteiras e de controlo dos fluxos migratórios.
As políticas europeias são marcadas pela utilização da tecnologia, pela crescente
cooperação entre Estados-Membros e, simultaneamente, pela procura da garantia do
respeito pelos Direitos Humanos.
A literatura diverge relativamente à relação entre criminalidade e segurança, e a
imigração, não se podendo reconhecer de forma perentória qualquer influência. O
imigrante irregular encontra-se frequentemente à mercê da ganância das organizações
criminosas, que visam capitalizar a fragilidade e precariedade.
Em Portugal, a recente reforma da estrutura de segurança das fronteiras nacionais é
assinalável, possuindo a Polícia de Segurança Pública novas e importantes
competências em matéria de controlo de fluxos migratórios e segurança fronteiriça. Os
principais desafios prendem-se, essencialmente, com a necessidade de integrar, de
forma plena, a população imigrante. Concomitantemente, o controlo das fronteiras deve
ser reforçado, quer por via da aplicação das tecnologias e sistemas europeus, quer pela
formação técnica dos operacionais responsáveis. A Polícia de Segurança Pública deve
apostar na formação contínua do seu efetivo com vista a uma eficiente segurança das
fronteiras e a uma fiscalização competente da população imigrante e das suas condições,
garantindo simultaneamente o respeito pelos Direitos Humanos e a segurança interna
nacional.
Europe is the continent that receives the most immigrants, and the European Union has developed policies to secure borders and control migratory flows. European policies are marked by the use of technology, growing cooperation between member states and, at the same time, the quest to guarantee respect for human rights. The literature differs on the relationship between crime and security, and immigration, and no influence can be conclusively recognized. Irregular immigrants are often at the mercy of greedy criminal organizations, which aim to capitalize on their fragility and precariousness. In Portugal, the recent reform of the national border security structure is noteworthy, with Polícia de Segurança Pública having important new competences in terms of controlling migratory flows and border security. The main challenges are essentially the need to fully integrate the immigrant population. At the same time, border control must be strengthened, both through the application of European technologies and systems and through the technical training of the officers responsible. Polícia de Segurança Pública must invest in the continuous training of its personnel with a view to efficient border security and competent monitoring of the immigrant population and their conditions, while guaranteeing respect for human rights and national internal security.
Europe is the continent that receives the most immigrants, and the European Union has developed policies to secure borders and control migratory flows. European policies are marked by the use of technology, growing cooperation between member states and, at the same time, the quest to guarantee respect for human rights. The literature differs on the relationship between crime and security, and immigration, and no influence can be conclusively recognized. Irregular immigrants are often at the mercy of greedy criminal organizations, which aim to capitalize on their fragility and precariousness. In Portugal, the recent reform of the national border security structure is noteworthy, with Polícia de Segurança Pública having important new competences in terms of controlling migratory flows and border security. The main challenges are essentially the need to fully integrate the immigrant population. At the same time, border control must be strengthened, both through the application of European technologies and systems and through the technical training of the officers responsible. Polícia de Segurança Pública must invest in the continuous training of its personnel with a view to efficient border security and competent monitoring of the immigrant population and their conditions, while guaranteeing respect for human rights and national internal security.
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Palavras-chave
imigração imigração irregular segurança Polícia de Segurança Pública União Europeia European Union immigration irregular immigration security