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Publicação

Sistemas aéreos não tripulados e o direito internacional

2018Artigo científico Acesso aberto
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dc.contributor.authorRodríguez Rodríguez, Juan Manuel
dc.contributor.authorSousa, José Manuel Brito de
dc.date.accessioned2021-01-08T11:25:35Z
dc.date.available2021-01-08T11:25:35Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractMotivado pelo aumento da utilização de Sistemas Aéreos não Tripulados (UAS), assim como pela controvérsia que estão a causar mediante a sua possível utilização para além dos limites do Direito Internacional Humanitário (DIH) e do Direto Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), largamente em ações contra grupos armados internacionais, torna-se necessário conhecer qual a interpretação do Direito Internacional (DI), no que se refere ao emprego de UAS e se este posicionamento pode limitar a sua capacidade de uso. Através de uma metodologia assente numa metodologia científica de investigação qualitativa, segundo um raciocínio indutivo, abordou-se a utilização dos UAS em conflitos armados, ou em operações contra o terrorismo, com o objetivo de compreender a forma como, mediante a aplicação do DI, as operações militares com estas aeronaves são afetadas. O estudo permitiu concluir que os UAS não são considerados pelo DI ilegais per se como sistemas de armas, mas as suas capacidades são afetadas e limitadas pela proteção conferida pelo DIH e pelo DIDH.pt_PT
dc.description.abstractWith the increase in the use of Unmanned Aircraft Systems (UAS), and in light of the controversy associated with their use in actions against international armed groups outside the framework of International Humanitarian Law (IHL) and International Human Rights Law (IHRL), there is a need to understand the status of UAS under International Law (IL) and whether this status limits their use. The study used qualitative research methods and inductive reasoning to investigate how UAS are used in armed conflict or counterterrorism operations and to understand how the principles of IL affect military UAS operations. The study found that, under IL, UAS are not considered illegal as weapons systems, per se, but their capabilities are affected and limited by the protections afforded by IHL and IHRL.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/34627
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectConflito armadopt_PT
dc.subjectDireito internacionalpt_PT
dc.subjectDireitos Humanospt_PT
dc.subjectGrupo armado internacionalpt_PT
dc.subjectSistema Aéreo não Tripuladopt_PT
dc.subjectArmed conflictpt_PT
dc.subjectInternational lawpt_PT
dc.subjectHuman Rightspt_PT
dc.subjectInternational armed grouppt_PT
dc.subjectUnmanned Aerial Systempt_PT
dc.titleSistemas aéreos não tripulados e o direito internacionalpt_PT
dc.title.alternativeUnmanned aircraft systems and international lawpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.titleRevista de Ciências Militarespt_PT
oaire.citation.volumeVol. 6, n.º 2 (nov. 2018)pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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