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- Análise Retrospectiva dos Arguidos Condenados Inseridos na Base de Dados de Perfis de ADN por ComarcaPublication . Bento, Ana; Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Real, F. Corte; Brito, PedroIntrodução A Base de Dados de Perfis de ADN portuguesa (BDP-ADN) é constituída maioritariamente por registos de arguidos condenados, os quais resultam de solicitações de colheita efetuadas por vinte e três diferentes Comarcas, áreas geográficas sob a jurisdição de um tribunal. Atualmente, existe a perceção de que as solicitações de colheita e inserção de perfis genéticos recebidas na BDP-ADN não provêm de forma homogénea das diferentes Comarcas, a nível nacional, pelo que se tentou identificar quais as Comarcas que terão contribuído para o maior número de arguidos condenados inseridos na BDP-ADN. Assim, foi efetuado um levantamento de todos os registos de arguidos condenados na BDP-ADN desde a sua criação até 31 de dezembro de 2023, identificando qual a proveniência dos pedidos de inserção. Material e Métodos Com o intuito de concretizar este estudo, foram solicitados os registos de todos os condenados inseridos na BDP-ADN no período acima referido, os quais foram devidamente anonimizados. Posteriormente, com recurso ao software Excel, os dados foram analisados, permitindo a caracterização da população em estudo. Resultados e Discussão Com base nos 16845 registos de condenados analisados, observou-se uma elevada prevalência de pedidos com origem nas Comarcas de Lisboa (3621), Aveiro (1406), Lisboa Oeste (1363), Açores (1266) e Porto (1211) Em contraponto, identificou-se as Comarcas com menos arguidos condenados como sendo Castelo Branco (63), Viana do Castelo (71), Vila Real (86) Madeira (136) e Portalegre (232). A densidade populacional do território afeto a cada Comarca terá, obrigatoriamente, reflexo na taxa de criminalidade e, consequentemente, no número de arguidos condenados inseridos na Base de Dados. Contudo, a elevada prevalência observada nas Comarcas dos Açores e de Aveiro poderá ser também explicada pela existência de procedimentos já bem estabelecidos nas respetivas autoridades judiciárias, no sentido de serem solicitadas as recolhas e inserção na BDP-ADN. Conclusões Este trabalho permitiu identificar as Comarcas com elevado número de pedidos de inserção na Base de Dados de Perfis de ADN e, em contraponto, as com menor representatividade, o que permitirá, no futuro, direcionar ações de sensibilização nestas Comarcas para uma maior adesão.
- O retrato de condenados reincidentes na Base de Dados de Perfis de ADNPublication . Cardoso, Paula; Bento, Ana; Bogas, Vanessa; Real, F. Corte; Brito, PedroA Base de Dados de Perfis de ADN (BDP ADN) encontra-se consagrada na legislação portuguesa desde 2008, contudo somente em 2010 foi inserido o primeiro perfil genético. Desde então o número de inserções e o seu papel tem aumentado substancialmente. A Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação e rege o funcionamento da BDP ADN, permite a inserção de perfis de ADN de "arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos" (art. 8º, nº 2), assim como de "arguido declarado inimputável a quem seja aplicada a medida de segurança de internamento" (art. 8º, nº 3). A inserção destes perfis tem como principal objetivo auxiliar a resolução de outros quesitos pelo meio de coincidências, assim como, servir como fator dissuasor da criminalidade. Com este trabalho pretendeu-se descrever e analisar o retrato de um condenado reincidente na BDP ADN. De forma a concretizar este trabalho, foram analisados e deviamente anonimizados os registos dos indivíduos condenados presentes na BDP ADN até à data de 31 de dezembro de 2023. Desta lista foram selecionados somente os condenados reincidentes, que representam um total de 1178 indivíduos. Posteriormente, com recurso ao software Microsoft Excel, os dados obtidos, nomeadamente, idade, sexo, nacionalidade, Comarca e tipo de crime, foram analisados permitindo a caracterização da população em estudo. Com base nos 1178 registos obtidos, foi possível depreender que na sua maioria o condenado reincidente é homem, com idade compreendia entre os 30 e os 49 anos e de nacionalidade portuguesa. Verificou-se que 27% dos condenados reincide numa Comarca distinta e que os crimes mais prevalentes são os crimes contra a propriedade, o tráfico de estupefacientes e os crimes contra a integridade física. Da análise dos tipos de crime cometidos pelos indivíduos condenados reincidentes na BDP ADN, foi possível observar, entre outros, que os condenados por práticas de crimes contra a autodeterminação sexual (vítimas com idade inferior a 18 anos), reincidiram na prática criminosa antes do processo comum da acusação inicial ter transitado em julgado ou, posteriormente, no decurso do cumprimento de uma pena suspensa. Adicionalmente, os dados referentes a indivíduos condenados, primeiramente, pela prática de violência doméstica e, de seguida, pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada ou consumada, demonstraram que o crime contra a vida foi praticado após a apresentação de queixa pela vítima de violência doméstica e antes do processo comum ter transitado em julgado. Em conclusão, este trabalho permitiu caracterizar o perfil de um condenado reincidente em Portugal.
- Caracterização dos perfis genéticos inseridos na Base de Dados de Perfis de ADNPublication . Bento, Ana; Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Real, F. Corte; Brito, PedroIntrodução A Base de Dados de Perfis de ADN (BDP-ADN), em funcionamento efetivo desde 2010, tem, como finalidade, auxiliar na investigação criminal, bem como na identificação civil. De acordo com a legislação em vigor, os perfis genéticos inseridos na BDP-ADN podem ser inseridos no âmbito de diferentes categorias, agrupadas em amostras de referência (amostras identificadas) e amostras problema (amostras cuja identificação se pretende determinar). Para atingir esse objetivo, é necessário que perfis genéticos das amostras de referência sejam inseridos na Base de Dados, mas o sucesso da Base de Dados depende, em grande medida, da existência também dos perfis genéticos das amostras problema. Pretende-se, com este trabalho, analisar a distribuição dos perfis genéticos inseridos nas várias categorias. Material e Métodos Com o intuito de realizar este estudo, foram consultados os relatórios anuais da Base de Dados de perfis de ADN. Posteriormente, os dados foram analisados com recurso ao software Excel. Subtítulo Resultados e Discussão Conteúdo A análise dos dados permitiu verificar que os perfis de condenados continuam a ser a categoria mais prevalente na BDP-ADN. Contudo, ao contrário do verificado nos anos anteriores, o número de amostras problema de investigação criminal tem vindo a verificar um aumento muito significativo, o que se refletirá na eficácia da Base de Dados. De salientar igualmente o número de profissionais, com um aumento significativo em virtude da inserção de perfis genéticos dos agentes dos órgãos de polícia criminal. Em contraponto, o número de perfis de identificação civil permanece muito reduzido. Conclusões A identificação das categorias com menor expressão na Base de Dados de Perfis de ADN poderá auxiliar na definição de estratégias para melhorar a eficácia da Base de Dados. Identifica-se como prioritário a sensibilização das autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal e sociedade em geral, divulgando a BDPADN como uma ferramenta no auxílio à identificação civil, a adoção de protocolos internos para inserção de perfis de cadáveres não identificados, de forma a facilitar a sua eventual identificação e reiterar junto das diversas entidades sobre a importância da inserção de perfis genéticos de profissionais que procedem à recolha e análise das amostras, como forma de controlo de possíveis contaminações.