UE - TDM - Teses de Doutoramento
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- O que determina a Escolha do Procedimento na Aquisição Pública de Bens e Serviços no contexto portuguêsPublication . Mendes, Fernanda Maria de Almeida Santos; Sarmento, JoaquimEste trabalho, intitulado “O que determina a escolha do procedimento na aquisição pública de bens e serviços no contexto português”, visa estudar o public procurement em Portugal. O public procurement é muito relevante na missão da Administração Pública (AP), sendo muito importante porque representa um valor muito elevado em euros. Subjacentes a este trabalho, encontram-se elencadas, as seguintes questões de investigação: I – Como se caracteriza o public procurement e suas determinantes na escolha do modelo de ajuste direto? II – Como se caracteriza o public procurement e as escolhas do modelo no setor da Saúde? Relativamente à caraterização do public procurement, realizámos uma análise com base na revisão de literatura relevante sobre public procurement, onde inicialmente foi apresentada uma visão abrangente da gestão pública e a maneira de como os diferentes modelos incentivam o desenvolvimento do public procurement. A revisão de literatura também explorou as diferentes teorias e principais estudos que levam à escolha do procedimento e à sua eficiência. No que diz respeito à decisão e os seus determinantes, na escolha de ajuste direto, recolhemos uma base de dados de contratos públicos relativos a aquisição de bens e serviços. Essa amostra, recolhida num portal governamental e contendo 203817 observações, cobre um período longo, entre 2008 e 2015. Desta forma, a nossa amostra consistiu numa “repeated cross section”, no sentido em que cada processo de public procurement é uma única observação no tempo. Com base nesses dados, foram observados e analisados, recorrendo ao modelo Probit, tendo como variável dependente o tipo de procedimento: Ajuste direto. A abordagem quantitativa para procurar identificar os determinantes que levaram à escolha do modelo de ajuste direto, foi baseada num conjunto de variáveis independentes. Por último, dada a relevância do setor da saúde, foi analisado em específico este setor, utilizando a mesma linha de investigação. Seguindo nesta abordagem e com as variáveis descritas, procuramos distinguir entre os fatores políticos, legais e económicos e setoriais que influenciam a escolha do modelo. No conjunto de fatores políticos, onde se encontram as variáveis, Ano de eleições, Tipo de governo, Governo maioritário e Mudança de governo, foram analisados quais eram os que influenciavam o aumento ou diminuição do número de ajustes diretos, tendo sido encontrados diversos fundamentos. Entre eles, a necessidade de obter benefícios políticos, o nível de poder executivo, nível de controlo e liberdade de escolha, assim como o efeito que a Troika teve no exercício governativo.No que se refere aos fatores legais e económicos, as variáveis consideradas foram Índice de corrupção, Troika, Estado de Direto (rule of law), Investimento público, Estabilidade política, Risco político e Crescimento interno bruto. Também neste conjunto de fatores o aumento ou a diminuição do número de ajustes diretos levaram-nos ao encontro de um conjunto de fundamentos, sendo a Troika um fator influenciador, assim como a transparência e a eficiência relacionada com o estado de direito (rule of law). Por seu lado o Investimento Público e o Crescimento interno bruto, remetem para um aumento de projetos, exigindo procedimentos mais simples e rápidos. O aumento da receita pode levar a uma maior flexibilidade, diminuindo o rigor de alocação de recursos públicos, dada a uma meta menor de restrição orçamental. O último conjunto de fatores setoriais, inclui a variável Entidade. A autonomia financeira é um fator que leva a que sejam evitados processos mais complexos, uma vez que necessitam de aprovação da tutela. Em alguns casos a autonomia administrativa é utilizada para contornar possíveis dificuldades. Nos casos em que a autonomia financeira não está dependente da tutela, verifica-se a opção por processos mais simples, para fazer face à falta de capital humano qualificado e com vista ao desenvolvimento da economia local. No contexto da saúde os fatores foram analisados comparativamente ao contexto geral. Sendo que a responsabilidade social para com os cidadãos pode sobrepor-se à obtenção de benefícios políticos ou mesmo ao poder governativo. Relevância do estudo e aplicação prática Considera-se que esta investigação contribuirá para o estudo geral e abrangente do conhecimento existente sobre o public procurement, enfatizando o que respeita à questão de aquisição de bens e serviços, alcançada pela identificação de fatores influenciadores no contexto de Portugal.