AM - CM - Ciências Militares
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Browsing AM - CM - Ciências Militares by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais"
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- Abuso de autoridade na Guarda Nacional RepublicanaPublication . Silva, Ivan José Freire Cardoso da; Sousa, António Francisco deA presente investigação é subordinada ao tema “Abuso de Autoridade na Guarda Nacional Republicana: um contributo exploratório”, e realizou-se na tentativa de perceber de que formas se verifica o Abuso de Autoridade na instituição, bem como o seu impacto e formas de o reduzir. Posto isto, utilizamos um modelo dedutivo no desenvolvimento da investigação. Desta forma, pretendemos alcançar a resposta às perguntas derivadas para, de seguida, responder à questão principal. Utilizamos, maioritariamente, a metodologia de investigação definida por Sarmento (2013), onde nos debruçamos sobre análise documental e as entrevistas. Estruturamos o trabalho em vários capítulos, começando por uma introdução ampla, com uma breve reflexão acerca do Estado de Direito. De seguida, procuramos especificar a polícia no Estado de Direito (no caso português), a sua definição e os princípios orientadores. Após, abordamos a discricionariedade da actuação policial e definimos legalmente o Abuso de Autoridade. Por fim, na segunda parte do trabalho, analisamos os resultados obtidos na recolha e respondemos às questões colocadas, de forma a obtermos as nossas conclusões. No final, percebemos que existe, de facto, Abuso de Autoridade na Guarda Nacional Republicana. No entanto, a actuação tem melhorado, sendo que a sociedade não atribui um impacto negativo à Guarda Nacional Republicana por situações raras e residuais. Percebemos que a melhor forma de conseguir reduzir estas situações passa por uma aposta na formação, bem como na avaliação, controlo e fiscalização constante da actuação.
- A ação da Guarda Nacional Republicana para a segurança e apoio aos idosos em meios rurais e urbanosPublication . Amaral, Daniel Alvarenga; Fontes, José; Copeto, RogérioO presente relatório científico intitulado “A ação da Guarda Nacional Republicana para a Segurança e Apoio aos Idosos em Meios Rurais e Urbanos. Estudo de Caso dos Destacamentos Territoriais de Almada e Grândola” apresenta-se como um estudo de caso que tem o objetivo de determinar se a atuação da Guarda para garantir a segurança e o apoio dos idosos na zona de ação destes Destacamentos Territoriais é designadamente adequada face às necessidades de segurança aí existentes. O envelhecimento demográfico é um fenómeno que indubitavelmente marca a sociedade portuguesa em pleno século XXI. A faixa etária mais idosa, com o avançar da idade começa a adotar comportamentos e perde capacidades que os tornam mais vulneráveis a situações que comprometem a sua segurança. De modo a responder aos novos desafios, surge na classe política, a preocupação de implementar novas políticas públicas de segurança. Decorrente desta preocupação e das necessidades impostas socialmente, surge o modelo de policiamento de proximidade, o qual foi adotado pela Guarda. Assim, e à luz deste novo modelo de policiamento, com vista a preservar a segurança e o bem-estar da população idosa, a Guarda assume em permanência o programa “Apoio 65 – Idosos em Segurança”, focalizando esforços numa atuação orientada para esta comunidade, a qual vai ser o alvo desta investigação. De maneira a responder à pergunta central, foram formuladas perguntas derivadas e um conjunto de hipóteses. Para obter resposta às questões foram efetuados entrevistas e questionários, bem como uma análise dos dados criminais associados aos autos de notícia afetos a crimes praticados contra idosos. Após a sua conclusão conseguimos perceber que um dos principais fatores que afetam a segurança dos idosos, tanto em meios rurais como urbanos, é o isolamento social. Isto leva os idosos a estarem mais vulneráveis à principal tipologia de crime que também os afeta em ambos os meios: o crime de furto. Para responder a esta realidade, a Guarda tem apostado numa presença mais frequente junto desta população e numa sensibilização para a realidade criminal e respetivas medidas preventivas, contando frequentemente com a cooperação de entidades externas para esse efeito e para uma atuação de sinalização e encaminhamento de casos críticos. No entanto um déficit a nível da formação dos militares e de meios humanos e logísticos, constringe e dificulta inegavelmente a atividade dos militares, que ainda assim, através de uma boa cooperação entre a Secção de Programas Especiais e os Postos Territoriais, conseguem cumprir a missão, aumentando significativamente o sentimento de segurança.
- A ação de prevenção e investigação tributária da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos AçoresPublication . Saraiva, Carlos Miguel Melo; Neves, Ana Fernanda Ferreira Pereira; Lopes, Tiago LourençoA presente investigação, subordinada ao tema “A ação de prevenção e investigação tributária da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores: Caso de estudo do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo”, tem como principal objetivo estudar a atuação da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente, o Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, sendo necessário ter em consideração que a ação tributária é uma competência distintiva da Guarda nos Açores. A metodologia empregue segue o método hipotético-dedutivo, recorrendo à análise documental, a inquéritos por entrevista e por questionário, com vista ao desenvolvimento do encadeamento do raciocínio, do geral para o particular, permitindo alcançar a chegada à conclusão. O estudo encontra-se dividido em quatro capítulos fundamentais interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro, do enquadramento teórico, faz-se uma breve explicação relativamente ao sistema fiscal português; o segundo é dedicado à atuação da Guarda nos Açores caracterizando a zona de ação do Comando Territorial Açores e, em específico, a do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, bem como a origem da fiscalização dos impostos nos Açores; no terceiro aborda-se o enquadramento metodológico, explicando de forma pormenorizada, tanto as metodologias de investigação como a abordagem ao problema adotadas; e, por fim, no quarto procede-se à apresentação, análise e interpretação dos resultados, reunindo os factos mais importantes da investigação. Concluiu-se que a eficácia da ação de prevenção e investigação tributária na zona de ação do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo é assegurada. No entanto, uma maior cooperação com as entidades locais e, independentemente de todas as lacunas identificadas relativas aos recursos humanos e materiais, com meios mais adequados poder-se-ia aumentar a eficiência.
- O alinhamento dos subordinados com os objetivos da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Leandro, Inês Alexandra Neves; Rouco, José Carlos Dias; Silva, Lucília Jesus Mendes daOs estudos sobre o alinhamento organizacional têm vindo a demonstrar a diversidade de benefícios tanto para os funcionários como para as organizações e a vantagem competitiva que representa para as organizações que procuram alinhar os seus funcionários com os objetivos estratégicos e cultura organizacional. Na presente investigação, o alinhamento organizacional é introduzido como um estado alcançável através de um processo em que o comandante desempenha um papel fundamental. Assim, iniciamos a investigação com a revisão da literatura com particular incidência em investigações alusivas ao tema, por forma a sustentar a parte empírica. Tendo em conta a escassez de pesquisas empíricas acerca do alinhamento dos subordinados em contexto militar e de segurança, a presente investigação desafia o estado da arte, procurando um modelo empírico de alinhamento organizacional, através do levantamento das dimensões críticas do alinhamento e da caracterização do papel do comandante neste processo. Na parte prática seguiu-se a metodologia quantitativa, aplicaram-se inquéritos por questionário a fim de medir o alinhamento dos subordinados dos Destacamentos Territoriais do Comando Territorial de Lisboa e dos Pelotões do Grupo de Intervenção de Ordem Pública, obtendo uma amostra de 225 inquiridos. Os resultados indicam que a perceção dos subordinados acerca do alinhamento difere nas duas unidades nas dimensões “orientação para o cumprimento da missão coletiva”, “desenvolvimento de capacidades através do treino e formação” e “compromisso organizacional afetivo”. Verificou-se que as dimensões “orientação para o cumprimento da missão coletiva”, “compromisso organizacional afetivo” e “transparência e acesso à informação” são as dimensões preditoras de “satisfação” e “desempenho”. Conclui-se que o papel dos Oficiais Subalternos/Capitães no Grupo de Intervenção de Ordem Pública no alinhamento passa por incidir nas dimensões “orientação para o cumprimento da missão coletiva” e “transparência e acesso à informação”. Já nos Destacamentos Territoriais os comandantes devem incidir nas dimensões “liderança participativa e envolvimento” e “orientação para o cumprimento da missão coletiva”. Esta investigação faculta matéria empírica para envolver os comandantes no processo de alinhamento dos subordinados, constituindo-se uma ferramenta importante.
- Análise à capacidade cinotécnica da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Visitação, Rafael Matos; Pinto, Costa; Neves, Ana FernandaNo âmbito do curso em Ciências Militares na Especialidade de Segurança, ministrado na Academia Militar, e segundo a Norma de Execução Permanente (NEP) 520/4ª de 11 de maio da Academia Militar – Direção de Ensino (2015), deve ser realizado um Relatório Cientifico Final do Trabalho de Investigação Aplicada. Trabalho este que versa sobre a “Análise à capacidade cinotécnica da Guarda Nacional Republicana: efetivo e implantação territorial”. Este trabalho tem como objetivo geral a análise do modelo atualmente implantado na Guarda Nacional Republicana no que concerne à distribuição e gestão dos Binómios Cinotécnicos pelo Território Nacional, verificando se este necessita de ajustes ou alterações. Para a realização do trabalho, o investigador baseou-se no método hipotético-dedutivo. Desta feita o presente estudo procura a verificação de hipóteses, dar resposta às questões derivadas e por conseguinte responder à questão central. No que concerne à metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho, foi baseada em Freixo (2012), Quivy e Campenhoudt (2013), Sousa e Baptista (2014) e Sarmento (2013), sendo os procedimentos de recolha de dados empregues nesta, a análise documental e as entrevistas. Esta investigação encontra-se dividida em sete capítulos, mais concretamente a Introdução, o Enquadramento teórico, o Enquadramento conceptual, a Metodologia, os Métodos e Técnicas, a Apresentação e análise dos resultados, e as Conclusões e Recomendações. Sendo que no 2º capítulo são apresentados os modelos de implantação das forças de segurança, no 3º encontram-se caracterizados os princípios referentes à distribuição dos meios, e no 7º é feita a verificação das hipóteses, a resposta as questões derivadas e à questão central. Conclui-se que o atual modelo de implantação dos meios cinotécnicos responde claramente às necessidades da missão da Guarda Nacional Republicana, ainda que não o faça da melhor forma possível, sendo que este modelo é passível de sofrer alterações, com o intuito de conseguir tornar esta capacidade mais eficiente e rentável.
- O associativismo socioprofissional na GNRPublication . Pinho, Bernardo; Pereira, CarlosApesar de o associativismo ser um fenómeno já estabelecido há algum tempo nas sociedades, o associativismo na Guarda Nacional Republicana, adiante designada por Guarda, é relativamente recente, mas tem sido vincado como um movimento social interno da Instituição através da sua evolução nas suas vertentes social, organizacional e legislativo. Assim, tal fenómeno sociológico merece a atenção deste Trabalho de Investigação Aplicada, pretendendo determinar o impacto do mesmo para a Instituição e para os seus militares. Este objetivo é atingido através de um método hipotético-dedutivo seguindo uma linha orientadora da investigação que consiste em explorar de que forma pode a atividade das associações socioprofissionais da Guarda influir no desenvolvimento dessa mesma Instituição. À luz disto, e para responder ao problema da investigação, surgem hipóteses para essas respostas, sustentadas no quadro teórico já existente acerca da profissão de militar da Guarda e do associativismo enquanto fenómeno social da Instituição Militar e, mais especificamente, da Guarda. Para verificação destas hipóteses e consequente resposta ao problema, foram realizadas entrevistas, as quais, após analisadas e discutidas demonstram uma íntima correlação entre os seus resultados empíricos e as observações desenvolvidas no enquadramento teórico. Conclui-se com esta investigação que o associativismo, devido às transformações sociais e internas que provoca na Instituição através da sua atividade, tem influência no desenvolvimento da Guarda. Este efeito é exponenciado pela confluência entre as várias associações e entre estas e o Comando da Guarda resultando positivamente na aproximação do profissional da Guarda à sociedade assim como na melhoria das condições e reconhecimento profissionais que lhe são prestados. No entanto, também se conclui uma influência negativa relativamente à imagem pública da Instituição, que pode gerar a descredibilização da mesma, perante quem toma as decisões segundo as quais a Instituição se desenvolve e perante a restante sociedade.
- A atuação da GNR na garantia dos direitos humanosPublication . Fraústo, Carlos Manuel de Magalhães; Baleizão, Rui Manuel Ferreira VenâncioO presente Trabalho de Investigação Aplicada intitula-se: “A atuação da GNR na garantia dos direitos humanos” e tem como objetivo geral compreender a garantia dos direitos humanos através da atuação da GNR. Desta forma, surge a seguinte problemática: a atuação da GNR visa a garantia dos direitos humanos? A metodologia empregue nesta investigação assenta nos métodos descritivo e inquisitivo e visa, com recurso à análise documental e a inquéritos por entrevista, desenvolver uma cadeia de raciocínio, tendo em vista a resposta a perguntas derivadas e concluindo com a resposta à pergunta de partida, dando privilégio a uma abordagem qualitativa. Neste estudo são abordados, de um ponto de vista teórico, os temas de direitos humanos e da atividade policial exercida pela GNR, incluindo o controlo exercido sobre essa atividade. De seguida, é apresentada a metodologia utilizada na investigação e, ainda, a apresentação, análise e discussão dos resultados. Por fim, são expostas as conclusões, limitações e recomendações para investigações futuras. Finalizada a investigação, concluímos que a atuação da GNR visa os direitos humanos. A atividade levada a cabo pela GNR é enquadrada pelos ordenamentos jurídicos nacional e internacional e contribui para que os cidadãos usufruam plenamente dos seus direitos. Sendo a face visível da força do Estado, os militares podem, em situações determinadas por Lei, fazer uso de meios coercivos, os quais se encontram limitados de forma a respeitarem princípios de necessidade, adequabilidade e proporcionalidade. Para além dos normativos legais existentes que orientam a conduta dos militares, há entidades externas à GNR, como os tribunais e a Inspeção-Geral da Administração Interna, que fiscalizam as ações executadas no âmbito das competências da GNR. Esse controlo contribui para que a atuação da GNR vise os direitos humanos.
- Atuação de forças gendarmerie em situações pós-conflitoPublication . Araújo, Diogo Pombo; Barradas, Jorge Manuel LobatoO presente trabalho de investigação realizou-se no âmbito da primeira operação da European Gendarmerie Force, na qual a Guarda Nacional Republicana participou e encontra-se subordinado ao tema: “Atuação de forças gendarmerie em situações pós-conflito: a Guarda Nacional Republicana na Bósnia (2007-2010)”. O seu objetivo geral passa por compreender de que forma a atuação da Guarda Nacional Republicana na Operação ALTHEA contribuiu para a clarificação do papel de uma força gendarmerie em situações pós-conflito. Para o desenvolvimento da investigação, adotou-se o método de natureza hipotético-dedutiva, procedendo-se à análise da Operação ALTHEA, focando-se na atuação da Guarda Nacional Republicana, entre 2007 e 2010. Deste modo, a investigação centra-se na verificação das hipóteses e resposta às perguntas derivadas com o intuito de responder à pergunta de partida. Quivy e Campenhoudt (2013) e Sarmento (2013) foram as referências ao nível da metodologia empregue na prossecução do presente trabalho de investigação. Por sua vez a análise documental e as entrevistas foram os modelos e técnicas de recolha de dados utilizados. Este trabalho de investigação é composto por seis capítulos, delineados em três partes, nomeadamente a Parte I – Enquadramento teórico, a Parte II – Parte prática e as conclusões e recomendações. Na parte I surge o enquadramento teórico, caraterizando as operações de gestão de crises, as forças gendarmerie e a Operação ALTHEA em concreto. Na parte II é descrita a metodologia e os respetivos procedimentos utilizados na recolha dos dados, bem como a sua análise e comparação com as diferentes perspetivas abordadas no enquadramento teórico. No último capítulo, com base na parte I e parte II, são apresentadas as conclusões e efetuadas recomendações futuras. Conclui-se que a atuação da Guarda Nacional Republicana ao longo da Operação ALTHEA se caraterizou especificamente por diversas particularidades: a) caraterísticas militares; b) flexibilidade; c) experiência anterior em cenários internacionais; d) melhor capacidade ao nível de viaturas, equipamentos e armamento; e e) determinante colaboração na procura e detenção de pessoas indiciadas por crimes de guerra. Em suma, a atuação da Guarda Nacional Republicana na Operação ALTHEA contribui para evidenciar o papel fundamental que as diversas caraterísticas militares possuem no cumprimento de missões em cenários internacionais e, neste caso em particular, em situações pós-conflito, no contexto de uma força do tipo gendarmerie.
- Avaliação da transferência de aprendizagensPublication . Costa, Daniel Filipe Marques da; Coelho, Maria Manuela M. S. Sarmento; Gouveia, António Mário Leal; Pereira, Rui Valente Cipriano AlfaroA expansão generalizada da formação está ligada ao pressuposto de que esta melhora não só o desempenho dos trabalhadores, como também das organizações a que pertencem. Contudo, no que concerne à avaliação dos efeitos reais da formação, além de escassa, esta não permite sustentar a crença referida. Neste sentido, a presente investigação tem como principal objetivo identificar de que forma pode a Guarda Nacional Republicana potenciar a transferência das aprendizagens adquiridas pelos seus militares nos cursos de Mentoring, Monitoring and Advising da Agência da União Europeia para a Formação Policial, organizados pela Instituição. Esta investigação procurou a recolha de informação adequada, tendo-se adotado uma estratégia de investigação mista para viabilizar a compreensão do fenómeno em estudo. Esta foi materializada a partir da análise documental, de um inquérito por questionário e de uma entrevista semiestruturada cujos dados foram objeto de análise de conteúdo. Como resultado principal destaca-se que avaliação dos efeitos de uma determinada ação de formação exige uma adequada articulação entre a avaliação interna e externa da mesma. Neste contexto, atendendo às fragilidades do atual modelo de avaliação e apesar de se ter verificado que a Guarda Nacional Republicana se encontra desperta para esta problemática, os resultados obtidos vêm reforçar a necessidade de serem adotados mecanismos internos no sentido de potenciar a transferência de aprendizagens. Conclui-se ainda que é com base nos resultados dessa avaliação que os responsáveis pela formação terão possibilidade de identificar os campos de atuação prioritários e desta forma melhorar a gestão e partilha do conhecimento considerado estrategicamente relevante para a Instituição, de uma forma integrada.
- Base de dados de identificação de impressões digitaisPublication . Nogueira, Miguel; Neves, António Luís Barata de Brito Carvalho; Rodrigues, SérgioO presente trabalho de investigação foi subordinado ao tema: “Base de dados de identificação de impressões digitais – A identificação Civil e Criminal”. A prova lofoscópica, pelas suas características, apresenta-se como um elemento fundamental no âmbito da investigação criminal, pelo que o acesso a uma base de dados que contempla a resenha lofoscópica de todos os cidadãos poderá tornar-se uma ferramenta com grande relevância no campo da investigação criminal. Contudo o acesso e utilização poderá colidir com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Assim, a investigação tem como objetivo principal investigar se o referido acesso por parte das forças e serviços de segurança à base de dados civil de impressões digitais, no âmbito da investigação criminal, coloca em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A metodologia empregue segue uma matriz dedutiva, focando-se numa revisão sistemática da literatura que teve como base a análise documental sobre as premissas em estudo e análise das entrevistas efetuadas a especialistas na área. Concluímos que a principal vantagem de acesso à base de identificação civil se caracteriza pelo facto de contemplar todos os cidadãos, ao contrário da base já existente para fins de identificação criminal que apenas é composta por indivíduos já condenados em processo-crime. Contudo, apresenta como principal inconveniente o facto de apenas ter no seu registo os dois dedos indicadores o que, em determinados casos, poderá tornar a mesma irrelevante. No que respeita à relação da sua utilização com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos constitucionalmente previstos, esta colidirá com os mesmos se o acesso não estiver previsto na lei e o seu acesso não se constituir como forma de defesa de direitos de outrem.