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- Avaliação em sede de IMI e o impacto nas receitas do Município de TomarPublication . Lopes, Maria do Céu Escudeiro Pereira; Oliveira, Daniel; Cúrdia, António OliveiraA última reforma do património entrou em vigor em 1 de dezembro de 2003. Através do Decreto-lei (DL) nº 287/2003 foi aprovado o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), marco importante na tributação fiscal, nomeadamente nas receitas dos municípios com a arrecadação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas o maior impacto foi na conclusão dessa mesma reforma em 2012, com a avaliação geral. Foram legisladas novas regras para a avaliação dos imóveis urbanos, com uma avaliação objetiva baseada numa fórmula para apurar o valor patrimonial tributário (VPT), base de cálculo do imposto. Os imóveis possuíam valores demasiado desajustados da realidade e dos valores de mercado, por isso tornou-se urgente legislar sobre o património. Esta reforma agravou a carga fiscal em Portugal, mas foi atenuar a situação financeira, face ao endividamento da maior parte dos municípios portugueses, com o aumento da receita fiscal. A revisão constitucional de 1997 conferiu às autarquias poderes tributários, nos termos previstos na lei. Estes poderes tributários consagraram-se nas sucessivas leis das finanças locais, atualmente a Lei 73/2013, de 03 de Setembro, já com algumas alterações efetuadas posteriormente. Os municípios possuem poder legislativo para manipular as taxas de IMI, e desta forma aumentar ou atribuir benefícios aos seus munícipes. Podem implantar através deste mecanismo previsto na lei, políticas a nível ambiental, desertificação, reabilitação urbana, entre outras. Neste trabalho, iremos analisar, em que situações os municípios podem manipular as taxas de IMI, como o podem fazer, e relativamente ao Município de Tomar quais as políticas aplicadas, e consequências nos montantes da receita das mesmas
- Ambos autoresPublication . Lopes, Sylvie Marina Vaz; Craveiro, Fernando ManuelO presente relatório de estágio pretende, num primeiro momento, apresentar uma experiência profissional/pessoal, adquirida através da realização do estágio curricular na agência de design Somos, ao abrigo do programa Erasmus, na cidade de Barcelona, bem como a descrição dos trabalhos realizados neste período. Num segundo momento, tenciona-se descortinar o tema das várias relações existentes no mercado editorial, baseada na sua evolução – desde os grandes grupos editoriais, pequenas editoras e à autopublicação. Pretende-se igualmente perceber a sua influência no objeto livro, partindo dos processos para chegar à forma final, com base numa pesquisa sobre métodos/etapas editoriais e do respetivo mercado, bem como em entrevistas aos vários intervenientes desta cadeia: autores, revisores, tradutores, editores e designers.
- A inclusão de indicadores não-financeiros na prestação de informação e serviço de gabinetes de contabilidadePublication . Sousa, Andreia Sofia Oliveira de; Francisco, LuísO presente relatório está dividido em três partes. A primeira parte engloba um enquadramento teórico sobre a contabilidade e a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE). A segunda parte é referente ao estágio, onde se pretende fazer uma breve descrição da empresa onde decorreu o estágio, os recursos disponíveis, a organização da empresa, a receção e organização da informação contabilística, a classificação dos documentos contabilísticos e o controlo interno. A terceira parte do relatório inclui uma breve reflexão sobre a inclusão de indicadores não-financeiros na prestação de informação e serviço de gabinetes de contabilidade, onde são propostos dois modelos de prestação de informação/serviço para gabinetes de contabilidade ao serviço da gestão e dos interessados na organização, incluindo indicadores financeiros e não-financeiros. Nesta reflexão, inicialmente é efetuado um enquadramento teórico, nomeadamente sobre o Balanced Scorecard e o seu modelo, o Mapa Estratégico. Posteriormente são propostos dois modelos de prestação de informação e serviço para gabinetes de contabilidade, um para o Setor de Construção Civil e outro para o Setor da Restauração. Por fim é efetuado um estudo comparativo entre os dois modelos e é exemplificado a aplicação dos modelos propostos para os referidos setores de atividade
- Contributo para a implementação de um sistema de gestão da qualidade no serviço de apoio domiciliário na Associação Amparo Familiar de Mira de AirePublication . Lopes, Ângela Maria Cordeiro; Santos, NatérciaNa última década tem-se verificado uma reestruturação nos métodos de trabalho nas organizações, e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) não são exceção. Estas mudanças têm sido impostas pelos mercados, pelo Instituto da Segurança Social e pela necessidade das organizações prestarem serviços de qualidade, reconhecidos pela sociedade. A implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade é crucial, para que haja esse reconhecimento. A Segurança Social propõe às IPSS a implementação de um Modelo de Avaliação da Qualidade (MAQ). Este trabalho surge no âmbito do projeto do Mestrado de Gestão em Recursos de Saúde, e pretende demonstrar o trabalho desenvolvido numa IPSS, em que o principal objetivo, era contribuir para a implementação do MAQ na Associação Amparo Familiar de Mira de Aire (AAFMA), na resposta social do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), através da elaboração de processos chave, instruções de trabalho e impressos.
- Evolução da regulamentação da auditoria em PortugalPublication . Ferreira, João Carlos Gonçalves; Trigacheiro, Carlos Fernando CalhauO setor da auditoria em Portugal acaba de passar por uma fase de intensas alterações de natureza legislativa, pela entrada em vigor, a 1 de janeiro de 2016, do novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e do novo Regime Jurídico de Supervisão da Auditoria, consequência da transposição e adoção da regulamentação comunitária, nomeadamente, da Diretiva 2014/56/EU e do Regulamento (UE) 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho. O presente estudo visa perceber qual o impacto que a entrada em vigor do novo normativo tem sobre o exercício da auditoria e ainda analisar as perspetivas futuras que se apresentam para a profissão de auditor em Portugal. A abordagem ao tema é realizada, inicialmente, com um tratamento descritivo da evolução da regulamentação da atividade de auditoria em Portugal e no mundo, desde os seus primórdios até à atualidade. Segue-se um estudo empírico que procura recolher e interpretar, através de um inquérito por questionário, a opinião dos principais profissionais deste setor em Portugal, os Revisores Oficiais de Contas. Concluímos que o novo enquadramento legal teve um impacto profundo na atividade de auditoria em Portugal, tanto ao nível da sua componente prática, organizativa, e sancionatória, bem como, e principalmente, ao nível da sua supervisão. Finalizando, percebemos que as perspetivas que se apresentam aos auditores serão díspares de acordo com o seu nível organizativo, dimensão e clientes alvo, devendo manter-se o reforço das práticas de independência e objetividade na profissão, investindo-se cada vez mais na formação e qualificação, em respeito dos mais elevados padrões de ética e deontologia profissional.
- Contabilistas certificadosPublication . Tonelo, Carla Sofia Freire; Simões, Jorge Manuel MarquesO presente relatório tem por base o meu estágio curricular, que é parte integrante do Mestrado em Auditoria e Análise Financeira da Escola Superior de Gestão, do Instituto Politécnico de Tomar. As disciplinas foram lecionadas entre Dezembro de 2009 e Setembro de 2011 e o reingresso no curso, através de execução de o referido estágio curricular, foi iniciado em 2015 e finalizou-se em 2016, que com o seu devido aproveitamento, permite a obtenção de grau de Mestre. O objetivo do estágio curricular é o de aplicar e consolidar conhecimentos adquiridos ao longo do meu percurso académico, a situações práticas num contexto laboral. O estágio foi realizado no Gabinete de Contabilidade do Sr. Joaquim Aleixo Simões Pinto Tonelo, sediado em Rio de Couros, concelho de Ourém, cuja atividade principal é a prestação de serviços de contabilidade, gestão e consultadoria. Assim, no presente relatório é feita uma introdução onde é descrita a entidade acolhedora, o motivo da escolha da modalidade de estágio, bem como o objetivo geral do estágio. São também referidos os objetivos específicos do mesmo e a forma em como o relatório se encontra estruturado. De seguida é apresentado uma revisão de literatura onde é evidenciada a origem e a evolução do conceito do contabilista e da sua profissão. Posteriormente é efetuado um estudo do setor da atividade de contabilidade e a descrição da entidade acolhedora do estágio. Imediatamente a seguir é feita referência à metodologia utilizada no trabalho de campo. De seguida são descritas as tarefas desenvolvidas no decurso do estágio, nomeadamente a descrição do processo de contabilidade e de controlo interno, assim como referência às principais obrigações fiscais e não fiscais e às operações de fim do exercício. Posteriormente é efetuada uma análise crítica às tarefas desenvolvidas, que será seguida das principais conclusões a retirar do estágio, assim como limitações identificadas no decurso do estágio e da realização do presente relatório
- Principais determinantes do contencioso tributárioPublication . Bento, Vanda Cristina Mendes; Simões, Jorge Manuel Marques; Bragança, Paulo Jorge GomesDiante da conjuntura económica e financeira que Portugal atravessa, o estudo do contencioso tributário e das suas condicionantes reveste-se de elevada pertinência e atualidade, na medida em que, os processos tributários que se encontram a aguardar decisão administrativa ou judicial, representam vários milhões de euros que o Estado não consegue cobrar em tempo útil, com todas as consequências que daí advêm, quer para a sustentabilidade das contas públicas, quer para o contribuinte, uma vez que pode estar em causa a proteção plena e efetiva dos seus direitos e interesses. Por conseguinte, este trabalho de investigação consiste num estudo de natureza exploratória, com abordagem quantitativa, que tem por objetivo aferir sobre as condicionantes do contencioso tributário, nomeadamente, quais as causas que estão subjacentes aos atuais níveis de litigiosidade fiscal e que medidas são necessárias para a sua diminuição. O trabalho teve início com uma revisão à literatura, que possibilitou o estudo dos conceitos mais importantes relacionados com a temática do contencioso tributário. Seguiu-se uma caracterização do cenário atual do contencioso tributário, baseada em indicadores divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelos Tribunais Administrativos e Fiscais, e, através de uma pesquisa a fontes de referência nesta temática, procurou-se conhecer os fatores que, com particular ênfase, permitem ou potenciam este fenómeno. Por fim, realizou-se um estudo empírico que consistiu na implementação de um inquérito por questionário a alguns operadores económicos sediados na região de Tomar, com o propósito de aferir a sua perceção sobre o contencioso tributário e as suas condicionantes. Com o presente estudo, assume-se que a análise das perceções relativas às determinantes do contencioso tributário constitui um dado relevante para a definição de medidas que visem a sua diminuição. Segundo os resultados obtidos, estima-se que, no contexto do contencioso tributário, fatores como a complexidade da legislação fiscal, a carência de recursos humanos nos tribunais, a perceção desfavorável acerca da atuação da AT, assumem uma maior importância na explicação dos elevados níveis de contencioso tributário.
- Implementação de um sistema de contabilidade de gestão numa empresa do setor avícolaPublication . Antunes, Márcio Filipe de Jesus; Oliveira, Daniel Ferreira deO presente projeto foi desenvolvido para a conclusão do Mestrado em Auditoria e Análise Financeira do Instituto Politécnico de Tomar. Este estudo foi desenvolvido com o apoio de uma empresa do setor avícola, da qual mantive sigilo ao longo do trabalho em virtude da informação divulgada, que serviu de base para o seu desenvolvimento, e que poderia permitir um conhecimento pormenorizado da estrutura da empresa junto dos seus concorrentes. O estudo que se segue, tem como principal objetivo dotar a empresa de um sistema de contabilidade de gestão, ferramenta essencial para uma melhor gestão de custos e permitir aos utilizadores da informação financeira um melhor conhecimento de toda a envolvente dos custos da empresa. A escolha do tema, para além de ser um tema com o qual me identifico e sinto motivação para o desenvolver, espelha também uma necessidade da própria empresa em estudo, pois a contabilidade de gestão é de extrema importância e permite, acima de tudo, a recolha de mais e melhor informação para o auxílio da gestão na tomada de decisões.
- A importância da fotografia nas revistas de modaPublication . Sarraipo, Tom Manuel Santos; Moreira, Luís Filipe CunhaO presente relatório visa um aprofundamento dos conhecimentos sobre a fotografia de moda, como parte integrante do mundo das publicações periódicas de moda, relatando sobre a sua seriedade, relevância e posição imprescindível, tendo como ponto de partida o estágio realizado na revista Vogue Portugal. Um dos objetivos deste trabalho é tentar entender como a fotografia de moda atua numa revista, analisando o seu poder como imagem, tanto nos editoriais de moda, como nas capas e na publicidade. Procura-se saber as diferentes componentes estéticas e estratégicas que a fotografia de moda envolve numa relação próxima com o leitor, incluindo a ilusão e a perfeição criada através destas imagens. Ainda no âmbito do tema deste estágio, pretende-se perceber como é a estrutura de um editorial de moda, qual é o seu procedimento e os intervenientes fundamentais para esse fim. Procura-se entender como é que a fotografia intervém na publicidade, quais as diferenças que esta tem relativamente à fotografia de editorial e qual é a ligação com a capa e com o design da revista, observando como ela funciona nestes diferentes ramos e quais são os impactos.
- Conservação e restauro de um conjunto de quatro esculturas expostas no jardim do Museu Nacional de Arte AntigaPublication . Roça, Nuno Nolasco Cardoso da Silva; Tinturé, Maria Antónia González; Costa, FernandoO presente relatório de estágio pretende descrever todo o trabalho realizado, ao longo do ano letivo de 2015/2016, no Museu Nacional de Arte Antiga. A intervenção de conservação e restauro, efetuada durante o estágio, incidiu sobre um conjunto de quatro esculturas, executadas em pedra, expostas no jardim do museu. Neste relatório, será divulgado todo o processo de identificação, diagnóstico, análise e respectiva proposta de intervenção de um conjunto de quatro esculturas alvo de estudo. De igual modo, será divulgado todo o processo de intervenção, com a respectiva justificação face aos procedimentos e produtos utilizados. No final do relatório, será também apresentado um plano de preservação que engloba todo o espaço exterior que constituí o jardim do museu.