Percorrer por autor "Pinheiro, Emanuel Arcanjo Cabral Torres"
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- Cooperação policial europeia : Prevenção e combate ao tráfico de seres humanosPublication . Pinheiro, Emanuel Arcanjo Cabral Torres; Brandão, Ana PaulaO tráfico de seres humanos é um dos crimes mais hediondos praticados contra as pessoas. Dada a sua elevada complexidade e dimensão transnacional necessita de uma resposta conjunta, baseada em políticas comuns, transversais, flexíveis e globais. A União Europeia enquanto provedor de segurança tem implementado um conjunto de instrumentos que visam erradicar o tráfico de pessoas. Pretende-se com este estudo demonstrar em que medida a Europol, enquanto agência da União, contribui para a coordenação da cooperação policial entre as forças policiais portuguesas e suas congéneres europeias. Conclui-se que a agência europeia apesar de ser um instrumento criado para promover a segurança interna do espaço europeu encontra uma série de dificuldades e obstáculos, impostos pelos vários Estados-Membros, que a impedem de cumprir com eficácia a missão para o qual foi estabelecida, nomeadamente a coordenação da cooperação policial para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. O trabalho está estruturado em três capítulos principais: o primeiro, de natureza teórico-conceptual, incide sobre a criminalidade organizada e o tráfico de seres humanos; o segundo capítulo aborda o processo de evolução da União Europeia como actor de segurança e o papel do Estado enquanto tradicional provedor de segurança, face aos novos desafios securitários; o terceiro capítulo aborda o papel central da Europol enquanto instrumento implementado para promover a coordenação da cooperação policial europeia na luta contra o tráfico de seres humanos, e ainda o modo como é articulada a cooperação policial em Portugal para a prevenção e repressão do fenómeno.
- O papel da PSP na prevenção da criminalidade juvenil: uma abordagem à luz da Teoria das Atividades Rotineiras – Estudo TeóricoPublication . Pinheiro, Emanuel Arcanjo Cabral TorresA análise desenvolvida ao longo deste estudo visou apurar a importância que a Teoria das Atividades Rotineiras constitui, enquanto instrumento conceptual, para a compreensão e prevenção da criminalidade juvenil. Foi possível verificar que este modelo teórico oferece à Polícia de Segurança Pública uma base científica sólida para a definição de estratégias de policiamento orientadas para a prevenção situacional. A aplicação prática dos princípios da Teoria das Atividades Rotineiras, nomeadamente através do Programa Escola Segura e das dinâmicas de Policiamento de Proximidade, evidencia que a intervenção policial pode ser determinante na redução das oportunidades criminais e na promoção de ambientes escolares mais seguros e resilientes. Todavia, o combate eficaz à delinquência juvenil exige uma abordagem integrada, colaborativa e sustentada, em que a ação policial preventiva se articule com políticas sociais, educativas e comunitárias, num esforço concertado que transcenda a mera resposta institucional ao crime. Assim, a consolidação de estratégias de prevenção interinstitucionais, assentes na cooperação e na partilha de responsabilidades, emerge como condição essencial para a construção de comunidades mais seguras, inclusivas e socialmente coesas, reafirmando o papel da Polícia de Segurança Pública não apenas como garante da ordem pública, mas como agente promotor de segurança humana e desenvolvimento social.