Percorrer por autor "Marta, Rui Manuel Álvaro"
A mostrar 1 - 8 de 8
Resultados por página
Opções de ordenação
- Acordo SchengenPublication . Marta, Rui Manuel ÁlvaroEm 14 de junho de 1985, os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e República Federal da Alemanha celebraram, na localidade de Schengen, no Luxemburgo, um Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. Este Acordo de Schengen visava a criação de uma zona de livre circulação de pessoas (Espaço Schengen) entre os Estados Parte, através da supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (internas) e, simultaneamente, pela implementação de medidas de segurança compensatórias, tendentes a intensificar os níveis de segurança e a ordem pública já existentes nos referidos Estados. Em 19 de junho de 1990, foi assinada a Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAAS) que veio proceder à materialização do referido espaço sem controlo de fronteiras internas, impondo-se nesta medida o estabelecimento de regras jurídicas precisas que os Estados deveriam observar.
- A dimensão estratégica da segurança nos grandes eventos desportivosPublication . Marta, Rui Manuel ÁlvaroOs grandes eventos atuam como fonte importante de dinamização de novos desafios, mas igualmente se apresentam revestidos de uma importante capacidade de oportunidade para o desenvolvimento internacional do policiamento dos Estados de Direito Democrático e para a exigente governance da segurança em prol da liberdade. De facto, as quatro décadas das ciências policiais em Portugal têm demonstrado a própria exuberância, atualidade e vigor das ciências policiais, promovendo, ab initio, a conexão entre o policiamento e a cientificidade, como fundamento da praxis policial. Naturalmente que a produção de trabalhos científicos, tem consolidado no ISCPSI, um papel decisivo na elucidação da própria noção conceptual das ciências policiais em várias latitudes de âmbito europeu e igualmente mundial.
- O Ministério Público Português e os desafios no combate à violência contra os idososPublication . Marta, Rui Manuel ÁlvaroA modificação antropológica que giza presentemente a sociedade, no que aos idosos diz respeito, tem suscitado preocupações acrescidas ao Estado. Estas interações traduzem-se nos desafios de cariz económico e social que a esmagadora maioria das coletividades hodiernas atravessam, numa época em que a humanidade atravessa uma fase de extrema incerteza e que se revela de extrema importância a existência de uma plena concertação das políticas públicas. Através do estabelecimento da paz decorrente da finalização da Segunda Grande Guerra, registaram-se substanciais transmutações na Europa, mas igualmente numa perspetiva mundial, atendendo à procura de uma estabilidade homogénea e, ao mesmo tempo, preponderante. As referidas transformações, de índole económica, política e social, potenciaram, para além do crescimento económico, o aumento e consequente estabilização das condições de vida das pessoas e, por sua vez, à ampliação da esperança média de vida. O aludido desafio transformou-se, deste modo, numa importante emergência decorrente do aumento substancial da população idosa, a par da redução de meios e de recursos relativos ao modelo de desenvolvimento social e económico vigorante. A perspetiva societária decorrente da vetustez consubstancia- -se em distintos quesitos pragmáticos. A demografia, e o consequente envelhecimento populacional, acaba por ser uma questão central no tocante à gestão de recursos e de contentamento societário. O sistema nacional de segurança social e o sistema de justiça começam a sentir os efeitos da ampliação da esperança de vida. O progresso da medicina e da tecnologia que visam eternizar a vida humana, tem um outro lado que se traduz pela possibilidade de se obter aqueles recursos somente ao alcance dos financeiramente mais abonados. Ainda a propósito da tecnologia, que tal como vimos, se traduz pelo incremento do progresso e pela tipologia económica e evolucional contemporânea, tende, por outro lado, a contribuir à ascensão do número de pessoas desempregadas e que assim não dispõem de recursos financeiros necessários para fazer face às suas naturais necessidades. O reconhecimento da vulnerabilidade e fragilidade dos cidadãos mais idosos ou mais desprotegidos visa igualmente admitir que as circunstâncias de autonomia a que têm direito não dependem somente deles. Podemos até admitir que existem circunstâncias que decorrem do próprio trajeto (profissional) percorrido de cada pessoa e que vão influenciar algumas dissimilitudes, mas temos necessariamente de questionar o seu grau de razoabilidade.
- Nota Editorial da Politeia – Revista Portuguesa de Ciências Policiais (Ano XXI de 2024)Publication . Marta, Rui Manuel Álvaro; Machado, PauloO ano de 2024 é, sob vários pontos de vista, um ano de transição para as Ciências Policiais no ISCPSI, e necessariamente também para o ICPOL e para a politeia – Revista Portuguesa de Ciências Policiais. Desde logo, é um ano de comemoração dos 40 anos das Ciências Policiais em Portugal, tomando como marco para o seu arranque o ano (de 1984) que viu nascer a primeira cohort de oficiais de Polícia formados neste Instituto (então com a designação de Escola Superior de Polícia). Daí que em 2024 seja o limite temporal de um conjunto de iniciativas, com destaque para um longo Ciclo de Conferências realizado ao longo de meses, e iniciado ainda nos finais de 2022. A publicação recente do ISCPSI, intitulada, precisamente, 40 anos das Ciências Policiais em Portugal (ISBN 978-972-8630-35-5) testemunha em larga medida uma participação alargada de docentes, investigadores, provenientes deste Instituto, mas também de fora dele, que aportaram o seu saber a este período de celebração. As celebrações, enquanto processos de ritualização, servem para sinalizar algo, funcionando como marcadores temporais, e proporcionam reflexões sobre o passado (trazer à lembrança), o presente (fazendo-se ponto de situação) e o futuro (prospetivando-se o que fazer), e é exatamente isso que tem estado a acontecer. Por outro lado, em 2024 encerra-se um (primeiro) ciclo de financiamento público nacional à atividade de investigação protagonizada pelo Centro de Estudos (ICPOL), ciclo iniciado em 2020, após avaliação externa exigente, e da qual resultou uma classificação de Muito Bom, algo que se entendeu auspicioso para as Ciências Policiais. Também neste contexto, importa efetuar uma sistematização de resultados obtidos e submetê-la a nova avaliação pela FCT, o que acontece presentemente. Mas também aqui não basta perceber o caminho percorrido: há neste novo processo de avaliação uma exigência, a de se propor uma nova agenda de trabalho para 2025-2029, também ela a ser escrutinada pelos Avaliadores (e de cujo resultado depende o financiamento público nacional para os próximos cinco anos). Mas há ainda a considerar o ciclo dos projetos europeus em que o ICPOL tem estado implicado (APPRAISE, IMPROVE, IMPRODOVA), ainda do Horizon 2020, que vai terminando, abrindo-se este ano, e nos próximos, perspetivas para se integrarem novos consórcios internacionais a olhar para o Horizonte Europa (até 2030), destinados à investigação científica. Internamente, estes últimos meses têm permitido conhecer novas orientações estratégicas da Direção Nacional da PSP, e não se pode ignorar, nem menosprezar, o trabalho de investigação aplicada, que se entende que o ICPOL deve prosseguir, de modo a satisfazer necessidades de conhecimento da instituição, e em 2024 vários projetos têm esse desígnio (vindo de anos anteriores, ou agora iniciados). Significa que não podemos descurar a fortíssima dinâmica que tem sido criada, e a Politeia, enquanto Revista Portuguesa de Ciências Policiais, não poderia estar arredada dessa dinâmica. Disso mesmo são testemunhos os títulos que compõem este Número e que são, uma vez mais, diferentes entre si pelas temáticas que abordam, pelos processos de investigação que evidenciam, trazendo-se novos Autores, novas abordagens. Uma revista científica é isto mesmo: um ponto de encontro de ideias e de Autores. Cremos que foi esse desiderato que presidiu, ainda no século XVII, à criação da Philosophical Transactions de Londres, talvez a primeira revista científica da história. As revistas científicas são mais do que veículos de publicação: são instrumentos essenciais para garantir a integridade, a continuidade, a qualidade e o impacto social do conhecimento científico. A disseminação do conhecimento; a validação e credibilidade (que a revisão por pares, anónima, favorece); a função de registo histórico; o estímulo à inovação (a publicação regular de novas ideias incentiva a inovação, estimulando investigadores a explorar novas hipóteses, metodologias e áreas de estudo); são algumas das funções que se reconhecem às revistas científicas e que queremos que a POLITEIA também as assuma. A sua desmaterialização, através da disponibilização dos conteúdos editados no Repositório (em https://politeia-online.pt/) é, em nosso entender, um poderoso meio de reforçar os objetivos que foram traçados para a POLITEIA, e que prosseguimos persistentemente. Gostaríamos que esta Revista Portuguesa contribuísse para a construção de uma comunidade académica no domínio das Ciências Policiais, privilegiando a língua portuguesa, mas aberta também a outros idiomas. Rui Marta Subintendente da PSP. Doutor em Relações Internacionais, Geopolítica e Geoeconomia Diretor, em Suplência, do ICPOL Paulo Machado Coordenador Científico do ICPOL. Doutor em Sociologia
- Nota Editorial da Politeia – Revista Portuguesa de Ciências Policiais (Ano XXII de 2025)Publication . Marta, Rui Manuel Álvaro; Machado, PauloO primeiro trimestre de 2025 trouxe a confirmação que o ICPOL se mantém como uma Unidade de Investigação classificada pela FCT com «Muito Bom» para o período de 2025 a 2029. Pela segunda vez (a primeira foi referente ao período de 2018-2024), esta avaliação, efetuada por um Painel internacional de avaliadores, atribui a este Centro de Estudos a responsabilidade de prosseguir o seu objetivo maior: contribuir para o desenvolvimento das Ciências Policiais em Portugal. Esse tem sido o desiderato desde a sua criação, em 2004. Significa, por isso, que há cerca de vinte anos que se desenvolvem estudos científicos e outras atividades conexas, acervo parcialmente dado à estampa através desta Revista Portuguesa de Ciências Policiais, denominada por POLITEIA. Politeia, em grego Πολιτεία, é uma palavra polissémica, que gostamos de tomar como sinónimo de comunidade organizada, com as suas leis, costumes e instituições. Este é muito o sentido que atribuímos à comunidade formada por aqueles que contribuem, escrevendo aqui e noutros fora científicos, e de muitos outros que, pelo interesse nas matérias e participação nas iniciativas, por exemplo lendo a POLITEIA, se aproximam do que poderemos designar por um público-alvo das Ciências Policiais (profissionais de polícia, professores, investigadores de várias áreas científicas). Esta Revista é, assim, um ponto de encontro! Longe de ser casual ou aleatória, ela terá, cada vez mais, que corresponder a um espaço físico (e desmaterializado através do seu Repositório online) alimentado por uma agenda de conhecimento, cuja iniciativa parte de cada um dos proponentes-autores de artigos, mas cuja validação reside, como sempre foi, na avaliação cega por pares (double-blind review). Precisamente, essa foi outra das avaliações que teve lugar realizada, recentemente, pelo Painel internacional de avaliadores, e que ditou a aprovação de uma Agenda para 2025-2029, designada por Plano Estratégico de Atividades. A Revista será um dos instrumentos fundamentais para que se possa consolidar essa Agenda, e cada Número da Revista deve procurar representar a maior pluralidade possível que as Ciências Policiais encerram. Entre nós, escolhemos, e queremos manter, três grandes leitmotivs, cada um deles encerrando uma miríade de temas e problemas, que se separam entre si num estado conceptual puro, mas que se influenciam reciprocamente (como as setas da figura deixam entender) e muitas vezes se interpenetram. Não é, por conseguinte, uma Agenda fechada, dogmática, mas força-nos a clarificar prioridades, identificar corpus significantes (campos científicos, segundo Bourdieu) e objetivos claros. Significantes porque, por definição, um corpus subentende uma base (objeto formal e material), sugere questões ou problemas de pesquisa, e pode criar uma identidade entre aqueles que o comungam. A composição deste Número XXII, referente ao ano de 2025, reflete a pluralidade temática aludida anteriormente. A Ciência Política (pela mão de Sérgio Fernandes), a História (com o cunho de Eurico Gomes Dias), a Psicologia (através do trabalho da equipa titulada, neste artigo, por Ana Patrão), a Ciência Jurídica (com o contributo de João Gíria), a Demografia Política e as Relações Internacionais (pelo texto de Rui Reis), a Sociologia (com o trabalho de Paulo Machado), dão corpo a contributos para umas Ciências Policiais multidisciplinares, beneficiando do aporte de várias ciências para o conhecimento de temas e problemas que interessam à nossa comunidade. Este é, por conseguinte, o serviço público que queremos afirmar com a publicação anual da POLITEIA, cientes e orgulhosos por sabermos que os seus leitores se vão encontrando nos quatro cantos do Mundo, e muito especialmente nas latitudes e longitudes onde se fala e compreende a língua portuguesa. Rui Marta Subintendente da PSP. Doutor em Relações Internacionais, Geopolítica e Geoeconomia Paulo Machado Doutor em Sociologia Coordenador Científico do ICPOL
- O plano de articulação operacional: as forças armadas e as forças de segurança – contributos para a operacionalizaçãoPublication . Marta, Rui Manuel Álvaro; Elias, Luís Manuel AndréA Constituição da República Portuguesa, através da sua primeira revisão constitucional de 1982, veio a proceder a uma clara distinção entre a Segurança Interna e a Defesa Nacional. Desta maneira, estabeleceu a Segurança Interna para as Forças e Serviços de Segurança e a Defesa Nacional paras as Forças Armadas, admitindo a atuação destas na Segurança Interna nos estados de exceção, designadamente no estado de emergência e de sítio. Atento à sensibilidade da temática em análise, optou-se pela realização de entrevistas a especialistas, para que se pronunciassem, de forma isenta, livre e sem quaisquer reservas de índole institucional. Com base num guião, procedeu-se à realização de nove entrevistas de forma a obter-se respostas sobre a operacionalização do Plano de Articulação Operacional das Forças Armadas, no estado de normalidade democrática, na Segurança Interna. As respostas obtidas, após as respetivas transições, constituíram o corpus que foram submetidas a análise de conteúdo. Após esta análise e considerando os excertos dos discursos codificados nas respetivas categorias e subcategorias, procedeu-se à construção do quadro categorial.
- Relatório de Atividades do ICPOL - Centro de Investigação do ISCPSI | 2019Publication . Fernandes, Roberto Narciso Andrade; Machado, Paulo; Marta, Rui Manuel Álvaro
- Subsídios para a construção de um modelo estratégico de segurança nos grandes eventos desportivosPublication . Marta, Rui Manuel Álvaro