Browsing by Author "Marta, Rui Manuel Álvaro"
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- Acordo SchengenPublication . Marta, Rui Manuel ÁlvaroEm 14 de junho de 1985, os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e República Federal da Alemanha celebraram, na localidade de Schengen, no Luxemburgo, um Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. Este Acordo de Schengen visava a criação de uma zona de livre circulação de pessoas (Espaço Schengen) entre os Estados Parte, através da supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (internas) e, simultaneamente, pela implementação de medidas de segurança compensatórias, tendentes a intensificar os níveis de segurança e a ordem pública já existentes nos referidos Estados. Em 19 de junho de 1990, foi assinada a Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAAS) que veio proceder à materialização do referido espaço sem controlo de fronteiras internas, impondo-se nesta medida o estabelecimento de regras jurídicas precisas que os Estados deveriam observar.
- A dimensão estratégica da segurança nos grandes eventos desportivosPublication . Marta, Rui Manuel ÁlvaroOs grandes eventos atuam como fonte importante de dinamização de novos desafios, mas igualmente se apresentam revestidos de uma importante capacidade de oportunidade para o desenvolvimento internacional do policiamento dos Estados de Direito Democrático e para a exigente governance da segurança em prol da liberdade. De facto, as quatro décadas das ciências policiais em Portugal têm demonstrado a própria exuberância, atualidade e vigor das ciências policiais, promovendo, ab initio, a conexão entre o policiamento e a cientificidade, como fundamento da praxis policial. Naturalmente que a produção de trabalhos científicos, tem consolidado no ISCPSI, um papel decisivo na elucidação da própria noção conceptual das ciências policiais em várias latitudes de âmbito europeu e igualmente mundial.
- O Ministério Público Português e os desafios no combate à violência contra os idososPublication . Marta, Rui Manuel ÁlvaroA modificação antropológica que giza presentemente a sociedade, no que aos idosos diz respeito, tem suscitado preocupações acrescidas ao Estado. Estas interações traduzem-se nos desafios de cariz económico e social que a esmagadora maioria das coletividades hodiernas atravessam, numa época em que a humanidade atravessa uma fase de extrema incerteza e que se revela de extrema importância a existência de uma plena concertação das políticas públicas. Através do estabelecimento da paz decorrente da finalização da Segunda Grande Guerra, registaram-se substanciais transmutações na Europa, mas igualmente numa perspetiva mundial, atendendo à procura de uma estabilidade homogénea e, ao mesmo tempo, preponderante. As referidas transformações, de índole económica, política e social, potenciaram, para além do crescimento económico, o aumento e consequente estabilização das condições de vida das pessoas e, por sua vez, à ampliação da esperança média de vida. O aludido desafio transformou-se, deste modo, numa importante emergência decorrente do aumento substancial da população idosa, a par da redução de meios e de recursos relativos ao modelo de desenvolvimento social e económico vigorante. A perspetiva societária decorrente da vetustez consubstancia- -se em distintos quesitos pragmáticos. A demografia, e o consequente envelhecimento populacional, acaba por ser uma questão central no tocante à gestão de recursos e de contentamento societário. O sistema nacional de segurança social e o sistema de justiça começam a sentir os efeitos da ampliação da esperança de vida. O progresso da medicina e da tecnologia que visam eternizar a vida humana, tem um outro lado que se traduz pela possibilidade de se obter aqueles recursos somente ao alcance dos financeiramente mais abonados. Ainda a propósito da tecnologia, que tal como vimos, se traduz pelo incremento do progresso e pela tipologia económica e evolucional contemporânea, tende, por outro lado, a contribuir à ascensão do número de pessoas desempregadas e que assim não dispõem de recursos financeiros necessários para fazer face às suas naturais necessidades. O reconhecimento da vulnerabilidade e fragilidade dos cidadãos mais idosos ou mais desprotegidos visa igualmente admitir que as circunstâncias de autonomia a que têm direito não dependem somente deles. Podemos até admitir que existem circunstâncias que decorrem do próprio trajeto (profissional) percorrido de cada pessoa e que vão influenciar algumas dissimilitudes, mas temos necessariamente de questionar o seu grau de razoabilidade.
- O plano de articulação operacional: as forças armadas e as forças de segurança – contributos para a operacionalizaçãoPublication . Marta, Rui Manuel Álvaro; Elias, Luís Manuel AndréA Constituição da República Portuguesa, através da sua primeira revisão constitucional de 1982, veio a proceder a uma clara distinção entre a Segurança Interna e a Defesa Nacional. Desta maneira, estabeleceu a Segurança Interna para as Forças e Serviços de Segurança e a Defesa Nacional paras as Forças Armadas, admitindo a atuação destas na Segurança Interna nos estados de exceção, designadamente no estado de emergência e de sítio. Atento à sensibilidade da temática em análise, optou-se pela realização de entrevistas a especialistas, para que se pronunciassem, de forma isenta, livre e sem quaisquer reservas de índole institucional. Com base num guião, procedeu-se à realização de nove entrevistas de forma a obter-se respostas sobre a operacionalização do Plano de Articulação Operacional das Forças Armadas, no estado de normalidade democrática, na Segurança Interna. As respostas obtidas, após as respetivas transições, constituíram o corpus que foram submetidas a análise de conteúdo. Após esta análise e considerando os excertos dos discursos codificados nas respetivas categorias e subcategorias, procedeu-se à construção do quadro categorial.
- Relatório de Atividades do ICPOL - Centro de Investigação do ISCPSI | 2019Publication . Fernandes, Roberto Narciso Andrade; Machado, Paulo; Marta, Rui Manuel Álvaro
- Subsídios para a construção de um modelo estratégico de segurança nos grandes eventos desportivosPublication . Marta, Rui Manuel Álvaro