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Publicação
Acordo Schengen
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Orientador(es)
Resumo(s)
Em 14 de junho de 1985, os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e República Federal da Alemanha celebraram, na localidade de Schengen, no Luxemburgo, um Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. Este Acordo de Schengen visava a criação de uma zona de livre circulação de pessoas (Espaço Schengen) entre os Estados Parte, através da supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (internas) e, simultaneamente, pela implementação de medidas de segurança compensatórias, tendentes a intensificar os níveis de segurança e a ordem pública já existentes nos referidos Estados. Em 19 de junho de 1990, foi assinada a Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAAS) que veio proceder à materialização do referido espaço sem controlo de fronteiras internas, impondo-se nesta medida o estabelecimento de regras jurídicas precisas que os Estados deveriam observar.
On 14 June 1985, the governments of Belgium, the Netherlands, Luxembourg, France and the Federal Republic of Germany concluded an Agreement on the gradual abolition of checks at their common borders in the Schengen area of Luxembourg. The aim of this Schengen Agreement was to create an area of free movement of persons (the Schengen Area) between the Contracting States by gradually abolishing checks at their common (internal) borders and, at the same time, implementing compensatory security measures to improve levels of security and public order in those States. On 19th June 1990, the Convention implementing the Schengen Agreement (CISA) was signed, which materialised the aforementioned area without internal border controls, thus requiring the establishment of precise legal rules that the States should observe.
On 14 June 1985, the governments of Belgium, the Netherlands, Luxembourg, France and the Federal Republic of Germany concluded an Agreement on the gradual abolition of checks at their common borders in the Schengen area of Luxembourg. The aim of this Schengen Agreement was to create an area of free movement of persons (the Schengen Area) between the Contracting States by gradually abolishing checks at their common (internal) borders and, at the same time, implementing compensatory security measures to improve levels of security and public order in those States. On 19th June 1990, the Convention implementing the Schengen Agreement (CISA) was signed, which materialised the aforementioned area without internal border controls, thus requiring the establishment of precise legal rules that the States should observe.
Descrição
Palavras-chave
Política Segurança Schengen Cooperação Policial
Contexto Educativo
Citação
Marta, R. (2019). Acordo Schengen. In Anuário Janus 2018-2019: A Dimensão Externa da Segurança Interna. Pp. 96-97.
Editora
OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa