IUM - Centro de Recursos de Conhecimento
Permanent URI for this community
O Centro de Recursos do Conhecimento (CRC) é uma estrutura de extensão cultural e de apoio ao ensino e à investigação científica da comunidade académica do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), disponibilizando recursos, serviços e fontes de informação aos seus utilizadores.
Browse
Browsing IUM - Centro de Recursos de Conhecimento by Author "Afonso, Carlos"
Now showing 1 - 4 of 4
Results Per Page
Sort Options
- Aplicabilidade da Nova Regulamentação de “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios” a Edifícios MilitaresPublication . Afonso, CarlosO consumo exagerado de energia nas últimas décadas aceleraram a degradação do meio ambiente devido às emissões dos gases com efeito de estufa (GEE), com sérios e irreversíveis danos no ecossistema planetário. De acordo com o quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas os efeitos nefastos previstos para 2020 e 2030 já estão a acontecer, muito pela via da insensibilidade e a indiferença dos agentes industriais e económicos. Com a transposição da Diretiva n.º 2002/91/CE de 16 de dezembro do Parlamento Europeu e do Conselho para ordem jurídica nacional em 4 de abril de 2006, através de diplomas regulamentares, surge o “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios”, que visa a promoção do aumento da eficiência energética dos edifícios, incentivando também o recurso a energias renováveis. É neste contexto, que este trabalho de investigação permitiu verificar que a gestão de energia efetuada Esquadra de Manutenção Base da Base do Lumiar, não corresponde aos desafios atuais de utilização racional de energia, na medida em que não possui um referencial de consumo, nomeadamente no caso do edifício A03, não fornecendo indicações se o consumo de energia é ou não adequado para a tipologia do edifício. É nesta vertente que a certificação energética poderá contribuir para uma melhor gestão de energia, fornecendo importantes indicações no sentido de possibilitar a informação da viabilidade de implementação de medidas que visem o aumento da eficiência energética com a consequente redução nas emissões de GEE, nomeadamente com o recurso a energias renováveis. Também face ao período conturbado da economia mundial e às atuais restrições orçamentais, este trabalho de investigação permitiu concluir que a adoção de medidas que visem o aumento da eficiência energética, para além de produzir benefícios ambientais, também reduzem o custo de exploração da infraestrutura. As conclusões do trabalho sugerem recomendações, nomeadamente de proceder à certificação energética dos edifícios existentes no património da Força Aérea Portuguesa. Abstract: The wasteful consumption of energy in recent decades had accelerated the degradation of the environment due to the emissions of greenhouse gases (GHG), with a serious and irreversible damage to the planetary ecosystem. According to the fourth report of Intergovernmental Panel on Climate Change, adverse effects that were expected for 2020 and 2030 are already happening, much due to the insensitivity and indifference of the industrial and economic agents. With the implementation of Directive No. 2002/91/EC of 16 December of the European Parliament and the Council in Portugal on 4 April of 2006 through regulatory instrument s, is the “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios”, is created aiming to promote increased energy efficiency of buildings and also encourage the use of renewable energy. It is in this context that this research work has shown that the power management made in Base Maintenance Squad of Lumiar Base does not meet the current challenges for the rational use of energy. It does not have a benchmark of consumption, particularly in building A03, not considering it the power consumption is or not appropriate for that type of building. It is an area where energy certification can contribute to a better management of energy, providing important dues to enable the evaluation of the feasibility of implementation of measures for an increasing energy efficiency. This aiming to reduce the GHG emissions, particularly with the use of renewable energy. Also due to the difficult period the world economy and the current budgetary constraints, this research has found that the adoption of measures searching for an increasing energy efficiency, in addition to producing environmental benefits, will also reduce the cost of operating the infrastructure. The findings of the study suggest recommendations including carrying out the energy certification of the buildings in the Portuguese Air Force.
- Aplicabilidade da Nova Regulamentação de "Sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios" a Edifícios MilitaresPublication . Afonso, CarlosO consumo exagerado de energia nas últimas décadas aceleraram a degradação do meio ambiente devido às emissões dos gases com efeito de estufa (GEE), com sérios e irreversíveis danos no ecossistema planetário. De acordo com o quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas os efeitos nefastos previstos para 2020 e 2030 já estão a acontecer, muito pela via da insensibilidade e a indiferença dos agentes industriais e económicos. Com a transposição da Directiva n.º 2002/91/CE de 16 de Dezembro do Parlamento Europeu e do Conselho para ordem jurídica nacional em 4 de Abril de 2006, através de diplomas regulamentares, surge o “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios”, que visa a promoção do aumento da eficiência energética dos edifícios, incentivando também o recurso a energias renováveis. É neste contexto, que este trabalho de investigação permitiu verificar que a gestão de energia efectuada Esquadra de Manutenção Base da Base do Lumiar, não corresponde aos desafios actuais de utilização racional de energia, na medida em que não possui um referencial de consumo, nomeadamente no caso do edifício A03, não fornecendo indicações se o consumo de energia é ou não adequado para a tipologia do edifício. É nesta vertente que a certificação energética poderá contribuir para uma melhor gestão de energia, fornecendo importantes indicações no sentido de possibilitar a informação da viabilidade de implementação de medidas que visem o aumento da eficiência energética com a consequente redução nas emissões de GEE, nomeadamente com o recurso a energias renováveis. Também face ao período conturbado da economia mundial e às actuais restrições orçamentais, este trabalho de investigação permitiu concluir que a adopção de medidas que visem o aumento da eficiência energética, para além de produzir benefícios ambientais, também reduzem o custo de exploração da infra-estrutura. As conclusões do trabalho sugerem recomendações, nomeadamente de proceder à certificação energética dos edifícios existentes no património da Força Aérea Portuguesa. Abstract: The wasteful consumption of energy in recent decades had accelerated the degradation of the environment due to the emissions of greenhouse gases (GHG), with a serious and irreversible damage to the planetary ecosystem. According to the fourth report of Intergovernmental Panel on Climate Change, adverse effects that were expected for 2020 and 2030 are already happening, much due to the insensitivity and indifference of the industrial and economic agents. With the implementation of Directive No. 2002/91/EC of 16 December of the European Parliament and the Council in Portugal on 4 April of 2006 through regulatory instrument s, is the “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios”, is created aiming to promote increased energy efficiency of buildings and also encourage the use of renewable energy. It is in this context that this research work has shown that the power management made in Base Maintenance Squad of Lumiar Base does not meet the current challenges for the rational use of energy. It does not have a benchmark of consumption, particularly in building A03, not considering it the power consumption is or not appropriate for that type of building. It is an area where energy certification can contribute to a better management of energy, providing important dues to enable the evaluation of the feasibility of implementation of measures for an increasing energy efficiency. This aiming to reduce the GHG emissions, particularly with the use of renewable energy. Also due to the difficult period the world economy and the current budgetary constraints, this research has found that the adoption of measures searching for an increasing energy efficiency, in addition to producing environmental benefits, will also reduce the cost of operating the infrastructure. The findings of the study suggest recommendations including carrying out the energy certification of the buildings in the Portuguese Air Force.
- O Direito de Acesso aos Documentos Administrativos e a Salvaguarda da Segurança NacionalPublication . Afonso, CarlosO Direito de Acesso aos Documentos Administrativos, um meio privilegiado de aceder à informação, é uma das formas da Administração Pública afirmar uma postura de transparência e corresponder às exigências cívicas dos cidadãos, designadamente à sua apetência para participarem nas decisões públicas que os afectam. No entanto, este direito ao livre acesso é condicionado pelos valores que decorrem de outros direitos, como os referentes à reserva da vida privada e aos imperativos de salvaguarda da Segurança Nacional. Neste estudo, pretendemos verificar, através da análise dos normativos em vigor, o equilíbrio entre o direito constitucional do livre acesso aos documentos administrativos e as restrições de acesso que visam garantir a salvaguarda da Segurança Nacional e a eficácia do enquadramento das regras que suportam a protecção das matérias classificadas. Este trabalho começa por apreciar o ordenamento jurídico que consubstancia o direito geral de livre acesso aos documentos administrativos, procurando validar as facilidades de acesso à informação, com a ressalva das situações que atentem contra o direito à intimidade das pessoas. Na continuação, o estudo analisa os principais normativos que regulam as restrições de acesso aos documentos administrativos, cujo conhecimento indevido seja susceptível de colocar em risco ou causar dano à segurança interna ou externa do Estado e, por isso, comprometer a Segurança Nacional. Finalmente, o trabalho identifica algumas omissões e incongruências no enquadramento jurídico que suporta os sistemas de protecção das matérias classificadas, designadamente no que toca à sua eficácia na dissuasão e eventual penalização das violações de segurança destas matérias. Em conclusão, como uma possível via para ultrapassar esta situação, recomenda-se uma alteração legislativa ao quadro normativo em vigor, através da publicação de uma leiquadro das matérias classificadas. Abstract: Our right to access the Administrative Documents, is a privileged access to information, it is one of many ways how the Public Administration affirms its stance of transparency and meets the requirements of people’s civic demands, namely the willingness to participate in public decisions that affect them. However, this right to free access is conditioned by the values arising from other rights, such as those relating to privacy and the need to safeguard National Security. In this study, our intention is to show, through the analysis of the legislation in force, the balance between the constitutional right of free access to administrative documents and access restrictions, intended to ensure the safeguarding of National Security and the effectiveness of the framework of rules which support the protection of classified matters. This paper begins assessing the law that establishes to the general right of free access to administrative documents trying to validate the ease of access to information, with the exception of situations that constitute a violation of the right to privacy. Then this study analyzes the main regulations that regulate the restriction of access to official documents, whose knowledge is likely to unduly endanger or cause damage to State internal or external security, and therefore compromise National Security. Finally, the paper identifies some omissions and inconsistencies in the legal framework that supports classified matters protection, especially in terms of its effectiveness in deterring and penalizing security breaches related to these matters In conclusion, as a possible way to overcome this situation, it is recommended a legislative amendment to the existing legal framework, through the publication of a framework law of the classified materials.
- Linhas de continuidade nos períodos de decadência em PortugalPublication . Afonso, CarlosNos últimos dois séculos, Portugal viveu períodos de prosperidade e evolução, mas também períodos de decadência. O presente trabalho observa três períodos de decadência nacional e as Forças Armadas Portuguesas sob uma perspetiva multidimensional, a fim de identificar o papel que estas desempenharam, face à projeção do poder do Estado e face à relação com a sociedade. O procedimento metodológico efetuado cumpriu quatro passos: i) definição de um quadro concetual, ii) investigação histórica, iii) análise e iv) síntese. O percurso permitiu identificar linhas de continuidade nos períodos de decadência em Portugal e as caraterísticas constantes no papel desempenhado pelas Forças Armadas nos mesmos períodos. Estes dados foram, depois, relacionados entre si, de modo a obter a resposta sobre qual o papel das Forças Armadas em períodos de decadência em Portugal. Pôde, então, identificar-se um conjunto de caraterísticas constantes no papel das Forças Armadas diretamente relacionadas com linhas de continuidade detetadas nos períodos de decadência, nomeadamente no âmbito da política externa, interna e da economia. Foi também possível verificar que existem outras caraterísticas constantes da Instituição Militar, nomeadamente as relacionadas com o ethos e com o emprego operacional, que não parecem ter uma relação direta com contexto de decadência. Abstract: During the last two centuries, Portugal lived periods of wealth and evolution, but also crossed periods of decay. This study observes three periods of national decay in Portugal and the Portuguese Armed Forces under a multidimensional perspective, with the purpose of identifying their role, related to the power projection by the State and their relationship with the Portuguese society. The methodological procedure was performed in four steps: i) definition of a conceptual board, ii) historical research, iii) analysis and iv) synthesis. This allowed the identification of the lines of continuity in the periods of decay and the constant characteristics of the Armed Forces role along the same periods. Both data were afterwards related between each other in order to obtain the answer on the Armed Forces role during the periods of decay in Portugal. It was possible to identify some constant characteristics concerning the Armed Forces role that are directly related to the lines of continuity detected in the periods of decay, namely those linked to the foreign and internal politics and economy. It was also possible to identify that there are some other constant characteristics in the Military Institution, related to the ethos and operational employment, which seem not having a direct relation with the decadence juncture.