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O estatuto laboral do trabalhador estrangeiro no ordenamento jurídico interno
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Após a analise de várias vertentes do Direito o tema escolhido foi “O estatuto
laboral do trabalhador estrangeiro no ordenamento jurídico interno”. Primeiramente é
feita uma análise aos tipos de vistos, bem como a consequente autorização de residência
seja ela temporária ou permanente. Após reunidas determinadas condições, os cidadãos
estrangeiros podem vir a adquirir a nacionalidade portuguesa.
Após uma análise exaustiva ao regime atual que regula o contrato de trabalho com
cidadãos estrangeiros, apercebo me que é uma área bastante importante tendo em conta o
grande fluxo migratório e o número de cidadãos estrangeiros residentes no ordenamento
jurídico interno.
Ao longo dos anos, foram várias as mudanças e as melhorias, inicialmente os
cidadãos estrangeiros não gozavam dos mesmos direitos que os cidadãos nacionais e o
número de cidadãos estrangeiros num determinado local de trabalho era limitado.
Atualmente os cidadãos estrangeiros gozam dos mesmos direitos que os portugueses,
exceto no desempenho de funções políticas.
No que diz respeito à celebração do contrato de trabalho, os requisitos são bastante
idênticos aos contratos de trabalho com cidadãos nacionais, pelo que existe facilidade em
um cidadão estrangeiro efetivar um contrato de trabalho. No entanto, na minha ótica os
requisitos para a celebração de um contrato de trabalho com cidadãos estrangeiros
deveriam ser alterados e também deveria existir um maior controlo.
Description
Keywords
Cidadão Estrangeiro Território nacional Contrato de trabalho Igualdade