Publication
O estatuto laboral do trabalhador estrangeiro no ordenamento jurídico interno
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Martins, Márcia Sofia Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-08T15:12:16Z | |
| dc.date.available | 2024-08-08T15:12:16Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Após a analise de várias vertentes do Direito o tema escolhido foi “O estatuto laboral do trabalhador estrangeiro no ordenamento jurídico interno”. Primeiramente é feita uma análise aos tipos de vistos, bem como a consequente autorização de residência seja ela temporária ou permanente. Após reunidas determinadas condições, os cidadãos estrangeiros podem vir a adquirir a nacionalidade portuguesa. Após uma análise exaustiva ao regime atual que regula o contrato de trabalho com cidadãos estrangeiros, apercebo me que é uma área bastante importante tendo em conta o grande fluxo migratório e o número de cidadãos estrangeiros residentes no ordenamento jurídico interno. Ao longo dos anos, foram várias as mudanças e as melhorias, inicialmente os cidadãos estrangeiros não gozavam dos mesmos direitos que os cidadãos nacionais e o número de cidadãos estrangeiros num determinado local de trabalho era limitado. Atualmente os cidadãos estrangeiros gozam dos mesmos direitos que os portugueses, exceto no desempenho de funções políticas. No que diz respeito à celebração do contrato de trabalho, os requisitos são bastante idênticos aos contratos de trabalho com cidadãos nacionais, pelo que existe facilidade em um cidadão estrangeiro efetivar um contrato de trabalho. No entanto, na minha ótica os requisitos para a celebração de um contrato de trabalho com cidadãos estrangeiros deveriam ser alterados e também deveria existir um maior controlo. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203677811 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/51623 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Cidadão | pt_PT |
| dc.subject | Estrangeiro | pt_PT |
| dc.subject | Território nacional | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Igualdade | pt_PT |
| dc.title | O estatuto laboral do trabalhador estrangeiro no ordenamento jurídico interno | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Solicitadoria | pt_PT |