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Utilização de sistemas de georreferenciação na investigação da criminalidade itinerante no contexto de crimes contra o património
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Abstract(s)
Este Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada subordinado
ao tema “Utilização de sistemas de georreferenciação na investigação da criminalidade
itinerante no contexto de crimes contra o património: Os desafios e as capacidades na
Guarda Nacional Republicana”, tem como objetivo analisar as vantagens e as dificuldades
que os dispositivos de georreferenciação (GPS) têm como meio técnico especial de
investigação criminal no combate à criminalidade itinerante, nomeadamente nos crimes
contra o património.
Para poder responder à Questão Central deste trabalho, que sintetiza a problemática
da investigação, foram estabelecidas uma série de questões derivadas, estas que estão
associadas a objetivos específicos que foram previamente delineados. Desta forma
procuramos: aferir as principais caraterísticas da criminalidade itinerante, perceber quais
são as principais dificuldades na sua investigação; elencar as vantagens operacionais e as
dificuldades/constrangimentos do uso do GPS como meio de investigação criminal.
O Trabalho de Investigação Aplicada está estruturado em duas partes distintas. A
Parte I, que corresponde ao Enquadramento Teórico, onde se recorreu a fontes
bibliográficas para a sua concretização; e a Parte II, que corresponde ao Enquadramento
Metodológico e ao Trabalho de Campo, onde foram realizadas cinco entrevistas.
Assim, concluímos que as características dos Grupos Criminosos Itinerantes são um
desafio para a investigação criminal, nomeadamente pela sua grande mobilidade, e o
elevado grau de profissionalismo com que estes cometem os seus crimes. Verificamos, de
seguida que os dispositivos GPS são uma grande vantagem na investigação destes grupos
criminosos. Porém a sua utilização não é isenta de dificuldades, sendo de referir as ações de
contra vigilância, com a troca constante de viaturas, o uso de viaturas alugadas, e a
utilização de inibidores de frequência. E ainda a falta de consagração legal torna a sua
admissibilidade dúbia. Apesar das vantagens, apercebemos, no entanto, que este meio
especial de investigação criminal só deve ser utilizado quando está em causa um bem
jurídico superior aos direitos que estes dispositivos restringem, com conhecimento do
Ministério Público
Description
Keywords
Criminalidade Itinerante Meios de Obtenção de Prova Georreferenciação Guarda Nacional Republicana