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Authors
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Abstract(s)
No garante da segurança, o combate à criminalidade ambiental a nível transnacional
assume-se como uma das prioridades da ação da União Europeia, potenciando os esforços
globais por via do reforço da cooperação policial internacional, onde o intercâmbio de
informações assume papel basilar.
Assim, alicerçou-se o objetivo da investigação em propor melhorias ao Modelo
Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal Ambiental, tendo em vista potenciar a
eficácia da referida cooperação.
Nesse desígnio, o processo metodológico sustentou-se no raciocínio dedutivo, assente
numa estratégia de investigação qualitativa e num desenho de pesquisa estudo de caso, com
recurso a técnicas de análise documental a literatura de referência e ao extenso acervo legal
nacional e europeu, bem como em entrevistas semiestruturadas a representantes das
entidades com responsabilidade na temática ambiental.
Desse modo, possibilitou inferir a concordância do referido Modelo Nacional, com as
premissas instituídas pelo modelo europeu, requerendo melhorias a nível da estrutura das
entidades que o compõe e nos domínios da estratégia nacional, da estatística e do intercâmbio
de informações, especificamente a nível dos órgãos, canais de contacto e sistemas de
informação.
Concluindo-se, que a implementação do modelo organizativo recomendado pelo
Programa de Criminalidade Ambiental da Interpol, permite atender às melhorias
identificadas no estudo. Abstract: One of the priority efforts for the European Union, in order to ensure security and the
right response against environmental crime at a transnational level, suffices by enhancing
global efforts through the strengthening of international police cooperation, where the
exchange of information plays a vital role.
Thus, the objective of this research was to submit improvements to the National
Information Exchange of Environmental Criminal Model, in order to enhance the
effectiveness of such cooperation.
In this design, the methodological process was based on deductive reasoning,
grounded on a qualitative research strategy and a case study research design, using
techniques of documental analysis of referential literature and a vast array of national and
European law, as well as semi-structured interviews with several entities with responsibility
in environmental issues.
In this way, it was possible to establish the agreement of the mentioned National
Model, with assumptions established by the European model, implying improvements at its
organizational level in the national strategy, statistics and information exchange domains,
specifically with the constituent structures, channels of contact and information systems.
In conclusion, the establishment of the organisational model as recommended by the
Interpol’s Environmental Crime Programme enables for the improvements outlined in the
research study.
Description
Keywords
Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal Ambiental Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações Intercâmbio de Informações Cooperação Policial Internacional Crime ambiental National Environmental Criminal Information Exchange Model European Information Exchange Model Exchange of Information International Police Cooperation Environmental crime