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A importância do intercâmbio de informação criminal ambiental na União Europeia

2021Other Open access
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dc.contributor.authorRaposo, Pedro
dc.date.accessioned2021-07-21T14:59:21Z
dc.date.available2021-07-21T14:59:21Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractNo garante da segurança, o combate à criminalidade ambiental a nível transnacional assume-se como uma das prioridades da ação da União Europeia, potenciando os esforços globais por via do reforço da cooperação policial internacional, onde o intercâmbio de informações assume papel basilar. Assim, alicerçou-se o objetivo da investigação em propor melhorias ao Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal Ambiental, tendo em vista potenciar a eficácia da referida cooperação. Nesse desígnio, o processo metodológico sustentou-se no raciocínio dedutivo, assente numa estratégia de investigação qualitativa e num desenho de pesquisa estudo de caso, com recurso a técnicas de análise documental a literatura de referência e ao extenso acervo legal nacional e europeu, bem como em entrevistas semiestruturadas a representantes das entidades com responsabilidade na temática ambiental. Desse modo, possibilitou inferir a concordância do referido Modelo Nacional, com as premissas instituídas pelo modelo europeu, requerendo melhorias a nível da estrutura das entidades que o compõe e nos domínios da estratégia nacional, da estatística e do intercâmbio de informações, especificamente a nível dos órgãos, canais de contacto e sistemas de informação. Concluindo-se, que a implementação do modelo organizativo recomendado pelo Programa de Criminalidade Ambiental da Interpol, permite atender às melhorias identificadas no estudo. Abstract: One of the priority efforts for the European Union, in order to ensure security and the right response against environmental crime at a transnational level, suffices by enhancing global efforts through the strengthening of international police cooperation, where the exchange of information plays a vital role. Thus, the objective of this research was to submit improvements to the National Information Exchange of Environmental Criminal Model, in order to enhance the effectiveness of such cooperation. In this design, the methodological process was based on deductive reasoning, grounded on a qualitative research strategy and a case study research design, using techniques of documental analysis of referential literature and a vast array of national and European law, as well as semi-structured interviews with several entities with responsibility in environmental issues. In this way, it was possible to establish the agreement of the mentioned National Model, with assumptions established by the European model, implying improvements at its organizational level in the national strategy, statistics and information exchange domains, specifically with the constituent structures, channels of contact and information systems. In conclusion, the establishment of the organisational model as recommended by the Interpol’s Environmental Crime Programme enables for the improvements outlined in the research study.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/37164
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectModelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal Ambientalpt_PT
dc.subjectModelo Europeu de Intercâmbio de Informaçõespt_PT
dc.subjectIntercâmbio de Informaçõespt_PT
dc.subjectCooperação Policial Internacionalpt_PT
dc.subjectCrime ambientalpt_PT
dc.subjectNational Environmental Criminal Information Exchange Modelpt_PT
dc.subjectEuropean Information Exchange Modelpt_PT
dc.subjectExchange of Informationpt_PT
dc.subjectInternational Police Cooperationpt_PT
dc.subjectEnvironmental crimept_PT
dc.titleA importância do intercâmbio de informação criminal ambiental na União Europeiapt_PT
dc.typeother
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeotherpt_PT

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A importância do intercâmbio de informação criminal ambiental na União Europeia _ Maj Pedro Raposo.pdf
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