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Abstract(s)
A maioria dos países do mundo definem-se como estados de direito
democráticos. Serão estados de direito se subordinarem o seu funcionamento à lei e ao
direito; serão estados democráticos se a participação dos cidadãos, o pluralismo e a
alternância de poder se verificar em plenitude.
Estão assim o direito e a democracia numa relação simbiótica, em que um só é
possível com a existência do outro. Um estado só será de direito se e na medida em que
for democrático e só será democrático se e na medida em que for estado de direito.
Os tribunais são o principal garante de um estado de direito. A eles incumbe a
administração da justiça, sem a qual não haverá paz social, sem a qual não haverá
segurança. Os tribunais são a derradeira instância de regulação da vida social e do
próprio funcionamento dos órgãos do estado. De tal maneira é importante o papel dos
tribunais que se pode afirmar com propriedade que nada funcionará bem num país onde
eles funcionem mal.
Torna-se assim essencial que a avaliação do desempenho dos tribunais seja
efetuada, para melhorar o serviço que eles prestam ao povo e á democracia, garantindo
que a lei é respeitada e os direitos são assegurados a todos os cidadãos.
Tal como todos os organismos que asseguram o funcionamento do estado têm o
dever de prestar contas da sua atividade, e dos resultados que vai alcançando, cabe aos
tribunais, em cumprimento do princípio basilar da transparência, disponibilizarem a
informação que se mostre relevante para que o escrutínio da sua atividade seja efetuado.
Nos nossos dias, os meios tecnológicos que estão ao nosso dispor mostram-se
como ferramentas essenciais para que o desempenho das organizações, das empresas,
da economia e das instituições públicas seja alcançado com rigor, rapidez e
transparência, e qua sua leitura seja facilitada
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Tribunais Eficiência Indicadores de desempenho Dashboard