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O processo executivo: especificidades da venda executiva
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Neste relatório de estágio pretendo abordar de forma abrangente a matéria
relacionada com o processo executivo, com foco particular na Venda Executiva,
procurando fundamentar as minhas conclusões com referências à doutrina e à
jurisprudência pertinentes.
A Venda Executiva refere-se à alienação de bens penhorados, realizada no âmbito
de uma ação executiva. Caso o devedor não cumpra voluntariamente a sua obrigação, o
credor, se for titular/portador de um título executivo, terá de recorrer a uma ação executiva
com o objetivo de forçar o cumprimento dessa obrigação. Durante esse processo, os bens
do devedor serão penhorados e, em seguida, vendidos, de modo que o exequente e os
demais credores com garantia real sobre os bens penhorados possam ser pagos com o
valor obtido da venda daqueles bens.
Desta forma, o presente estudo propõe em primeiro lugar efetuar uma breve
contextualização do caso real e o seu respetivo enquadramento teórico e posteriormente
abordar detalhadamente as características da venda executiva, bem como a sua tramitação,
os seus efeitos e os motivos pelo qual a venda pode ser inválida.
Essas etapas e especificidades da venda executiva são fundamentais para garantir que
o processo de execução seja conduzido de maneira justa, assegurando tanto o direito do
credor/exequente de receber o que lhe era devido, quanto os direitos do devedor/executado
de não ser excessivamente onerado.
Para terminar, o último ponto deste trabalho é dedicado ao estágio.
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Keywords
Venda Agente de execução Leilão eletrónico Executado Proposta Bem Preferência