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Desafios tributários da economia digital: o IVA no e-commerce
| dc.contributor.advisor | Barros, Carlos Miguel Dias | |
| dc.contributor.author | Simões, Margarida Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-08T11:43:56Z | |
| dc.date.available | 2025-01-08T11:43:56Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-20 | |
| dc.description.abstract | O e-commerce redefiniu, irreversivelmente, o panorama das relações comerciais e sociais, ao suprimir barreiras geográficas e permitir uma expansão global das operações empresariais. Contudo, o crescimento galopante da economia digital, trouxe consigo vários desafios para os regimes tributários vigentes, exigindo a adaptação continua do enquadramento fiscal na União Europeia, inerente à complexidade das transações digitais e das operações transfronteiriças. O presente estudo debruça-se acerca das novas regras transpostas para o ordenamento jurídico português, concebidas para mitigar as perdas de receitas fiscais das jurisdições europeias e combater a evasão e fraude fiscal. Primeiramente, almeja-se uma abordagem ampla, com a definição dos conceitos-chave e das modalidades predominantes na economia digital, bem como a contextualização da tributação do IVA no comércio eletrónico. Prossegue-se, uma análise qualitativa, com recurso à empresa multinacional Apple, de modo a averiguar em que medida as recentes adaptações tributárias têm simplificado o processo de entrega do imposto e promovido a conformidade fiscal no cenário digital. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203785932 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/53608 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Comércio eletrónico | pt_PT |
| dc.subject | CESOP | pt_PT |
| dc.subject | Desafios IVA | pt_PT |
| dc.subject | Interfaces eletrónicas | pt_PT |
| dc.subject | IVA | pt_PT |
| dc.subject | MOSS | pt_PT |
| dc.subject | OSS | pt_PT |
| dc.title | Desafios tributários da economia digital: o IVA no e-commerce | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |