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Desafios tributários da economia digital: o IVA no e-commerce
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Abstract(s)
O e-commerce redefiniu, irreversivelmente, o panorama das relações comerciais e sociais,
ao suprimir barreiras geográficas e permitir uma expansão global das operações
empresariais. Contudo, o crescimento galopante da economia digital, trouxe consigo
vários desafios para os regimes tributários vigentes, exigindo a adaptação continua do
enquadramento fiscal na União Europeia, inerente à complexidade das transações digitais
e das operações transfronteiriças.
O presente estudo debruça-se acerca das novas regras transpostas para o ordenamento
jurídico português, concebidas para mitigar as perdas de receitas fiscais das jurisdições
europeias e combater a evasão e fraude fiscal.
Primeiramente, almeja-se uma abordagem ampla, com a definição dos conceitos-chave e
das modalidades predominantes na economia digital, bem como a contextualização da
tributação do IVA no comércio eletrónico. Prossegue-se, uma análise qualitativa, com
recurso à empresa multinacional Apple, de modo a averiguar em que medida as recentes
adaptações tributárias têm simplificado o processo de entrega do imposto e promovido a
conformidade fiscal no cenário digital.
Description
Keywords
Comércio eletrónico CESOP Desafios IVA Interfaces eletrónicas IVA MOSS OSS