Publicação
O regime fiscal dos ativos intangíveis: análise comparativa e jurisprudencial
| dc.contributor.advisor | Lopes, Cidália Maria da Mota | |
| dc.contributor.author | Lopes, Inês Figueiredo | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-20T09:51:48Z | |
| dc.date.available | 2022-01-20T09:51:48Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação versa sobre uma análise do regime fiscal dos intangíveis. Numa era marcada pela tecnologia e globalização, analisar o regime dos intangíveis torna-se importante. Atualmente, o paradigma de criação de riqueza e do que realmente se entende como tal, alterou-se. As empresas apostavam investimentos em ativos tangíveis concentrando a sua riqueza nestes, os quais foram hoje sendo substituídos por ativos intangíveis. O sistema fiscal não acompanhou esta mudança, e é neste sentido que nos propusemos a analisar o regime fiscal dos intangíveis. Como metodologia, recorremos à análise do regime fiscal dos ativos intangíveis, nomeadamente através de uma análise comparativa, em especial do sistema fiscal português e espanhol, bem como a uma análise jurisprudencial em Portugal. Na análise comparativa, escolhemos Espanha pela proximidade geográfica e por ser o nosso principal concorrente na Europa. Concluímos que o regime fiscal português é mais atrativo que o regime fiscal espanhol, nomeadamente ao nível das perdas por imparidade. Na Análise Jurisprudencial analisaremos processos do Centro de Arbitragem Administrativa com o objetivo de identificar vícios e irregularidades praticadas pelos contribuintes e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de introduzir melhorias no sistema fiscal. Como conclusão geral, entendemos que uma melhoria a efetuar ao sistema fiscal português seria a aceitação das amortizações do goodwill. Por sua vez da análise jurisprudencial, verificámos uma enorme incongruência do regime fiscal português, que fomenta desentendimentos, aumentando os custos de contexto e os custos administrativos do sistema fiscal. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202888576 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/38930 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Regime fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Ativos intangíveis | pt_PT |
| dc.subject | Análise comparativa | pt_PT |
| dc.subject | Análise jurisprudencial | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.title | O regime fiscal dos ativos intangíveis: análise comparativa e jurisprudencial | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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