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Publicação
O regime fiscal dos ativos intangíveis: análise comparativa e jurisprudencial
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação versa sobre uma análise do regime fiscal dos intangíveis. Numa
era marcada pela tecnologia e globalização, analisar o regime dos intangíveis torna-se
importante. Atualmente, o paradigma de criação de riqueza e do que realmente se entende
como tal, alterou-se. As empresas apostavam investimentos em ativos tangíveis
concentrando a sua riqueza nestes, os quais foram hoje sendo substituídos por ativos
intangíveis. O sistema fiscal não acompanhou esta mudança, e é neste sentido que nos
propusemos a analisar o regime fiscal dos intangíveis.
Como metodologia, recorremos à análise do regime fiscal dos ativos intangíveis,
nomeadamente através de uma análise comparativa, em especial do sistema fiscal
português e espanhol, bem como a uma análise jurisprudencial em Portugal.
Na análise comparativa, escolhemos Espanha pela proximidade geográfica e por ser o
nosso principal concorrente na Europa. Concluímos que o regime fiscal português é mais
atrativo que o regime fiscal espanhol, nomeadamente ao nível das perdas por imparidade.
Na Análise Jurisprudencial analisaremos processos do Centro de Arbitragem
Administrativa com o objetivo de identificar vícios e irregularidades praticadas pelos
contribuintes e pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de introduzir
melhorias no sistema fiscal.
Como conclusão geral, entendemos que uma melhoria a efetuar ao sistema fiscal
português seria a aceitação das amortizações do goodwill. Por sua vez da análise
jurisprudencial, verificámos uma enorme incongruência do regime fiscal português, que
fomenta desentendimentos, aumentando os custos de contexto e os custos administrativos
do sistema fiscal.
Descrição
Palavras-chave
Regime fiscal Ativos intangíveis Análise comparativa Análise jurisprudencial Portugal