Publication
Os regimes simplificados de tributação do rendimento em Portugal
| dc.contributor.advisor | Lopes, Cidália Maria da Mota | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Ana Isabel de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2016-04-20T10:09:13Z | |
| dc.date.available | 2016-04-20T10:09:13Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho incide sobre a análise do Regime Simplificado de Tributação (RST) do rendimento em Portugal, através da comparação do mesmo em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O RST foi concebido na reforma fiscal de 2000, face às necessidades de acréscimos de receitas, de diminuição da carga burocrática, de libertação de recursos e de maior equidade fiscal, foi objeto de várias alterações, mas volvidos 14 anos desde o início da sua aplicação em Portugal, ainda é alvo de algumas críticas, não tendo ainda conseguido colher tantos aderentes quanto o que seria pretendido. Na presente dissertação além da análise normativa do RST de tributação do rendimento, da sua comparação em sede de IRS e de IRC, da análise dos problemas que lhe estão inerentes e das suas virtudes, procurou responder-se a duas questões específicas: (1) O RST é um regime de facto mais favorável para as Pequenas e Medias Empresas (PME)? (2) O RST em sede de IRS e de IRC oferece as mesmas vantagens aos sujeitos passivos? Os resultados obtidos a partir da comparação dos dois regimes e dos cálculos efetuados a título exemplificativo, evidenciaram que nem sempre o RST é o regime de tributação mais favorável, e que, é muito mais favorável em sede de IRC relativamente ao IRS, uma vez que o montante de imposto a pagar é frequentemente muito mais baixo, em circunstâncias idênticas. Não se conhecem muitos estudos sobre esta matéria realizados anteriormente, e por isso espera-se que este trabalho possa dar um contributo para a compreensão do desequilíbrio entre o RST em sede de IRS e IRC que urge eliminar. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201127709 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/13233 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Regime simplificado de tributação | pt_PT |
| dc.subject | Avaliação indireta do rendimento | pt_PT |
| dc.subject | Rendimento presumido | pt_PT |
| dc.subject | Contribuintes | pt_PT |
| dc.subject | Portugal | pt_PT |
| dc.title | Os regimes simplificados de tributação do rendimento em Portugal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |