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Os regimes simplificados de tributação do rendimento em Portugal
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O presente trabalho incide sobre a análise do Regime Simplificado de Tributação (RST) do rendimento em Portugal, através da comparação do mesmo em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
O RST foi concebido na reforma fiscal de 2000, face às necessidades de acréscimos de receitas, de diminuição da carga burocrática, de libertação de recursos e de maior equidade fiscal, foi objeto de várias alterações, mas volvidos 14 anos desde o início da sua aplicação em Portugal, ainda é alvo de algumas críticas, não tendo ainda conseguido colher tantos aderentes quanto o que seria pretendido.
Na presente dissertação além da análise normativa do RST de tributação do rendimento, da sua comparação em sede de IRS e de IRC, da análise dos problemas que lhe estão inerentes e das suas virtudes, procurou responder-se a duas questões específicas: (1) O RST é um regime de facto mais favorável para as Pequenas e Medias Empresas (PME)? (2) O RST em sede de IRS e de IRC oferece as mesmas vantagens aos sujeitos passivos?
Os resultados obtidos a partir da comparação dos dois regimes e dos cálculos efetuados a título exemplificativo, evidenciaram que nem sempre o RST é o regime de tributação mais favorável, e que, é muito mais favorável em sede de IRC relativamente ao IRS, uma vez que o montante de imposto a pagar é frequentemente muito mais baixo, em circunstâncias idênticas.
Não se conhecem muitos estudos sobre esta matéria realizados anteriormente, e por isso espera-se que este trabalho possa dar um contributo para a compreensão do desequilíbrio entre o RST em sede de IRS e IRC que urge eliminar.
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Regime simplificado de tributação Avaliação indireta do rendimento Rendimento presumido Contribuintes Portugal