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Compras públicas verdes: o caso das autarquias locais
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Abstract(s)
Sendo as despesas de qualquer uma entidade, alvo de grande cuidado aquando do
seu planeamento e concretização, no setor público, o mesmo se reflete no que diz respeito
às compras públicas, que se apresentam como parte significativa da despesa pública.
Contudo, não só é relevante saber onde e quanto é gasto de dinheiro público, como
também, vem ao longo dos tempos, mostrando-se cada vez mais a necessidade de ter uma
visão além do economicamente aceitável, e dar especial atenção e relevância à
implementação de mecanismos de sustentabilidade por parte da administração pública.
Isto, porque a sensibilização para a defesa e proteção do meio ambiente vem
adquirindo grande destaque na ordem do dia, e essa forte presença é também sentida
aquando da elaboração de políticas e ações promovidas com o intuito de preservar e
manter os recursos naturais, e entre muitos outros, também os contratos públicos se
revelam com um peso significativo na promoção da sustentabilidade ambiental, e uma
forma de alcançar um patamar em que não seja colocada em causa a vida do ser humano.
Conforme é referido no Livro Verde de 2011, sobre a modernização da política de
contratos públicos da União Europeia, a contratação pública é identificada como um
instrumento de elevado potencial integrador de políticas de cariz económico, social e
ambiental; uma vez que, a nível ambiental, a aquisição de bens e serviços sustentáveis
por parte da administração pública, tem a capacidade de influenciar o mercado e estimular
as alterações comportamentais dos cidadãos e empresas, o que possibilita alcançar o
desenvolvimento sustentável desejado e a proteção e preservação do meio ambiente.
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Keywords
Compras públicas sustentáveis Compras públicas ecológicas Sustentabilidade Desenvolvimento sustentável