Publicação
Cumprimento fiscal, erros fiscais e regularizações voluntárias: a perspetiva do contribuinte e da AT na ação inspetiva
| dc.contributor.advisor | Lopes, Cidália Maria da Mota | |
| dc.contributor.advisor | Viseu | |
| dc.contributor.author | Santos, Leonor da Conceição Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-19T13:35:22Z | |
| dc.date.available | 2022-01-19T13:35:22Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação versa sobre uma análise do cumprimento fiscal e dos erros fiscais, na perspetiva de regularização, voluntária ou involuntária, por parte dos contribuintes e da ação inspetiva tomada por parte da Autoridade Tributária (AT). Pretende-se, assim, analisar a propensão dos contribuintes para regularizar voluntariamente a sua situação fiscal, na sequência da atuação dos serviços de inspeção tributária, enquadrando-se, assim, na temática do cumprimento fiscal. A escolha do tema reveste-se de particular importância. Em primeiro lugar, elevados níveis de cumprimento fiscal voluntário, conjugados com uma administração fiscal eficaz e eficiente na arrecadação da receita fiscal, constituem a chave de sucesso do sistema fiscal, conduzindo à pretensa equidade fiscal. Em segundo lugar, conhecer o comportamento fiscal dos cidadãos e dos fatores que influenciam a sua conduta, é determinante no desenho e na implementação de medidas que maximizem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. O estudo incidiu sobre os procedimentos de inspeção tributária, concluídos no ano de 2017, pelos serviços de inspeção tributária da Direção de Finanças de Leira, que foram analisados, seguindo a metodologia quantitativa na vertente de estudo de caso. Concluímos que, para a população inquirida, e na sequência do procedimento inspetivo, em média 55% dos visados regularizaram voluntariamente a situação fiscal, em termos declarativos, sendo que destes, mais de 60% efetuaram também o pagamento voluntário do imposto devido. Verificaram-se maiores níveis de regularização voluntária por parte das pessoas singulares. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202887766 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/38915 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Cumprimento fiscal | pt_PT |
| dc.subject | Inspeção tributária | pt_PT |
| dc.subject | Regularização voluntária | pt_PT |
| dc.title | Cumprimento fiscal, erros fiscais e regularizações voluntárias: a perspetiva do contribuinte e da AT na ação inspetiva | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1
A carregar...
- Nome:
- Leonor_Santos.pdf
- Tamanho:
- 751.72 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format