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Cumprimento fiscal, erros fiscais e regularizações voluntárias: a perspetiva do contribuinte e da AT na ação inspetiva
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Abstract(s)
A presente dissertação versa sobre uma análise do cumprimento fiscal e dos erros
fiscais, na perspetiva de regularização, voluntária ou involuntária, por parte dos
contribuintes e da ação inspetiva tomada por parte da Autoridade Tributária (AT).
Pretende-se, assim, analisar a propensão dos contribuintes para regularizar
voluntariamente a sua situação fiscal, na sequência da atuação dos serviços de inspeção
tributária, enquadrando-se, assim, na temática do cumprimento fiscal.
A escolha do tema reveste-se de particular importância. Em primeiro lugar, elevados
níveis de cumprimento fiscal voluntário, conjugados com uma administração fiscal
eficaz e eficiente na arrecadação da receita fiscal, constituem a chave de sucesso do
sistema fiscal, conduzindo à pretensa equidade fiscal.
Em segundo lugar, conhecer o comportamento fiscal dos cidadãos e dos fatores que
influenciam a sua conduta, é determinante no desenho e na implementação de medidas
que maximizem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
O estudo incidiu sobre os procedimentos de inspeção tributária, concluídos no ano de
2017, pelos serviços de inspeção tributária da Direção de Finanças de Leira, que foram
analisados, seguindo a metodologia quantitativa na vertente de estudo de caso.
Concluímos que, para a população inquirida, e na sequência do procedimento inspetivo,
em média 55% dos visados regularizaram voluntariamente a situação fiscal, em termos
declarativos, sendo que destes, mais de 60% efetuaram também o pagamento voluntário
do imposto devido. Verificaram-se maiores níveis de regularização voluntária por parte
das pessoas singulares.
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Keywords
Cumprimento fiscal Inspeção tributária Regularização voluntária