Publication
O oficial de direitos humanos e a prevenção da discriminação nas forças e serviços de segurança
| datacite.subject.fos | Dissertação de Mestrado Integrado em Ciências Policiais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Machado, Paulo | |
| dc.contributor.advisor | Fonseca, Rui | |
| dc.contributor.author | Carneiro, Beatriz da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-11T10:13:49Z | |
| dc.date.available | 2022-08-11T10:13:49Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | O trabalho policial é caracterizado pela sua complexidade, e esta manifesta-se, nalguns casos, pela urgência da decisão policial. Frequentemente os polícias são confrontados com situações que os obrigam a tomar decisões rápidas, no momento. O caráter repentino de algumas decisões policiais torna-as mais suscetíveis ou expostas a situações de discriminação social, nomeadamente pela dificuldade de se obter enquadramento técnico e por emergirem preconceitos que conduzem, não inevitavelmente mas com alguma probabilidade, a situações de discriminação social negativa. Esta discriminação, como violação dos Direitos Humanos, é hoje um tópico que gera muita polémica e discussão públicas. A Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma das instituições mais escrutinadas, e por este motivo torna-se importante estabelecer princípios e medidas que previnam as manifestações de discriminação nesta instituição. A criação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança (PPMDFSS) veio precisamente dar corpo a essa preocupação, estabelecendo áreas de intervenção. Este estudo tem como objetivo analisar este Plano e os fatores que levaram à sua criação, em particular estudar o novo cargo de Oficial de Direitos Humanos (ODH). O presente trabalho está focado no ODH da PSP e será nossa intenção perceber qual o seu âmbito de atuação dentro da instituição. Para tal, e para além da revisão de literatura, recorremos à realização de entrevistas, com o objetivo de obter mais informação sobre esta temática. Concluímos que alguns fenómenos sociais influenciaram na tomada de decisão para a criação, pelo Governo, do PPMDFSS. Alguns desses fenómenos são de uma natureza mais macroscópica (a globalização, o multiculturalismo), outros têm uma inscrição mais societal, a mediatização dos casos de discriminação social, e, sobretudo, a consciencialização social para o fenómeno da discriminação, aliado a um quadro normativo, internacional e nacional, que visa proteger a população contra a discriminação e a violação do Estado de Direito Democrático. O cargo de ODH vem colmatar uma lacuna, atuando principalmente como elemento interlocutor para os Direitos Humanos, interna e externamente à instituição policial. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Police work is characterized by its complexity, and this is manifested, in some cases, by the urgency of the police decision. Police officers are often faced with situations that force them to make quick decisions at the moment. The sudden nature of some police decisions makes them more susceptible or exposed to situations of social discrimination, namely because of the difficulty in obtaining technical framework and because prejudices emerge that lead, not inevitably but with some probability, to situations of negative social discrimination. This discrimination, as a violation of Human Rights, is today a topic that generates much controversy and public discussion. The Public Security Police (PSP) is one of the most scrutinized institutions, and for this reason it is important to establish principles and measures that prevent the manifestations of discrimination in this institution. The creation of the Plan for the Prevention of Manifestations of Discrimination in the Security Forces and Services (PPMDFSS), came precisely to embody this concern, establishing areas of intervention. This study aims to analyze this Plan and the factors that led to its creation, in particular to study the new position of Human Rights Officer (ODH). The present work is focused on the PSP's ODH and it will be our intention to understand its scope of action within the institution. To this end, and in addition to the literature review, we resorted to conducting interviews, in order to obtain more information on this topic. We conclude that some social phenomena influenced the decision making for the creation, by the Government, of the PPMDFSS. Some of these phenomena are of a more macroscopic nature (globalization, multiculturalism), others have a more societal national inscription, the media coverage of cases of social discrimination, and, above all, social awareness of the phenomenon of discrimination, combined with a normative, international and national, which aims to protect the population against discrimination and violation of the Democratic Rule of Law. The position of ODH fills a gap, acting mainly as an interlocutor for Human Rights, internally and externally to the police institution. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203036433 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/41592 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Discriminação social | pt_PT |
| dc.subject | Oficial de direitos humanos | pt_PT |
| dc.subject | Plano | pt_PT |
| dc.subject | Polícia de segurança pública | pt_PT |
| dc.subject | Social Discrimination | pt_PT |
| dc.subject | Human Rights Officer | pt_PT |
| dc.subject | Plan | pt_PT |
| dc.subject | Public Security Police | pt_PT |
| dc.title | O oficial de direitos humanos e a prevenção da discriminação nas forças e serviços de segurança | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna | |
| thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado Integrado em Ciências Policiais | pt_PT |