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Fatores com influência na tomada de decisão em IRC: Regime geral versus regime simplificado de 2014
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Authors
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Abstract(s)
Esta dissertação enquadra-se na área da fiscalidade, partindo da perceção dos
Contabilistas Certificados (CC) e do seu papel fundamental no aconselhamento junto das
pequenas e médias empresas, para compreender quais os fatores que mais influenciam a
tomada de decisão, na escolha entre o regime geral e o regime simplificado de 2014, do
imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
A metodologia de investigação utilizada é quantitativa, por recurso a medidas de
estatística descritiva, nomeadamente valores médios. Como método de recolha de dados,
realizou-se um questionário dirigido aos CC do distrito de Coimbra. Foram obtidos 54
questionários válidos, que permitiram construir uma amostra com 745 sujeitos passivos
que cumpriam as condições para optarem pelo regime simplificado de determinação da
matéria coletável em sede de IRC, sendo que 5,64% se encontravam enquadrados nesse
regime fiscal.
Considerando fatores identificados na literatura, o estudo confirma constituírem fatores
que contribuem para a adesão ou para a não adesão ao regime simplificado, embora de
modos expressivamente diferentes.
Foi possível concluir que os sujeitos passivos seguem quase sempre na direção do
aconselhamento do CC, sendo as potenciais diferenças de imposto a pagar a principal
preocupação dos sujeitos passivos, procurando estes aderir ao regime que lhes permita
uma poupança fiscal. Não é por isso estranho que o fator que mais contribuiu para a
adesão ao regime simplificado de determinação da matéria coletável em sede de IRC ser
a perspetiva de que o imposto a pagar será menor do que no regime geral, e o fator que
mais contribuiu para a opção pelo regime geral ser aquele que relaciona a adesão ao
regime simplificado com um maior valor de imposto a pagar pelo sujeito passivo. Foi
igualmente possível concluir que a introdução do regime simplificado 2014 de
determinação da matéria coletável em sede de IRC não conseguiu transportar para o IRC
uma redução significativa da complexidade fiscal. Por último, concluiu-se que o regime
simplificado foi maioritariamente considerado como globalmente desvantajoso em
relação ao regime geral.
Description
Keywords
IRC, Regime simplificado de 2014, Simplificação fiscal.