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Análise e caracterização da informação trocada no sistema SafeSeaNet Nacional e identificação de processos de deteção de inconsistências
| dc.contributor.advisor | Simões, Abel | |
| dc.contributor.author | Faneca, Ana Vasconcelos Machado | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:18:17Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:18:17Z | |
| dc.date.issued | 2015-12-14 | |
| dc.description.abstract | Alguns acidentes marítimos, e as consequências nefastas sobre os Estados ribeirinhos das águas onde esses navios navegavam, alertaram para a necessidade imperiosa de conhecer e acompanhar os navios a navegar nas águas Europeias. Na sequência do acidente com o navio “ERIKA” foi desenvolvida na UE diversa regulamentação adicional com o objetivo de prevenir e responder a potenciais acidentes similares. Para esse efeito a Diretiva 2002/59/CE da União Europeia (UE) instituiu um sistema de acompanhamento e intercâmbio de informações no âmbito do tráfego de navios que visa reforçar a segurança marítima, a segurança portuária e do transporte marítimo, a proteção do ambiente e prevenção da poluição. Este sistema batizado de SafeSeaNet foi assim desenvolvido pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros para garantir a implementação da legislação comunitária, no que respeita ao conhecimento de navios nas águas europeias. Para além das funcionalidades técnicas que permitem a efetiva partilha de informação entre todos os Estado-Membros e seus utilizadores, torna-se necessário garantir que a informação partilhada é consistente e íntegra, pelo que cada Estado Membro deve assegurar o correto desempenho das autoridades e sistemas do seu país. Em Portugal, a Autoridade Competente Nacional para o sistema SafeSeaNet é a Direção Geral de Recursos Naturais e Segurança Marítima (DGRM) que, entre as suas competências, encontra-se a obrigação de auditar a informação disponibilizada e a disponibilizar pelas diversas entidades nacionais competentes, a fim de garantir que as obrigações de notificação e informação são efetivamente cumpridas. Assim, neste trabalho procede-se a uma análise e caracterização da informação trocada no sistema SafeSeaNet Nacional, e identificam-se alguns processos de deteção de inconsistências para uma implementação futura de mecanismos de auditoria no sistema nacional. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203360060 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/46894 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | SafeSeaNet | pt_PT |
| dc.subject | Auditoria | pt_PT |
| dc.subject | Marítimo | pt_PT |
| dc.subject | Portuário | pt_PT |
| dc.subject | Notificação | pt_PT |
| dc.subject | Autoridade Competente Nacional | pt_PT |
| dc.subject | Segurança | pt_PT |
| dc.subject | Incidente | pt_PT |
| dc.subject | Monitorização | pt_PT |
| dc.subject | Agência Europeia de Segurança Marítima | pt_PT |
| dc.title | Análise e caracterização da informação trocada no sistema SafeSeaNet Nacional e identificação de processos de deteção de inconsistências | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Gestão Portuária | pt_PT |