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Publicação
Análise e caracterização da informação trocada no sistema SafeSeaNet Nacional e identificação de processos de deteção de inconsistências
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Alguns acidentes marítimos, e as consequências nefastas sobre os Estados ribeirinhos das
águas onde esses navios navegavam, alertaram para a necessidade imperiosa de conhecer e
acompanhar os navios a navegar nas águas Europeias. Na sequência do acidente com o
navio “ERIKA” foi desenvolvida na UE diversa regulamentação adicional com o objetivo de
prevenir e responder a potenciais acidentes similares.
Para esse efeito a Diretiva 2002/59/CE da União Europeia (UE) instituiu um sistema de
acompanhamento e intercâmbio de informações no âmbito do tráfego de navios que visa
reforçar a segurança marítima, a segurança portuária e do transporte marítimo, a proteção
do ambiente e prevenção da poluição. Este sistema batizado de SafeSeaNet foi assim
desenvolvido pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros para garantir a
implementação da legislação comunitária, no que respeita ao conhecimento de navios nas
águas europeias.
Para além das funcionalidades técnicas que permitem a efetiva partilha de informação entre
todos os Estado-Membros e seus utilizadores, torna-se necessário garantir que a informação
partilhada é consistente e íntegra, pelo que cada Estado Membro deve assegurar o correto
desempenho das autoridades e sistemas do seu país.
Em Portugal, a Autoridade Competente Nacional para o sistema SafeSeaNet é a Direção
Geral de Recursos Naturais e Segurança Marítima (DGRM) que, entre as suas competências,
encontra-se a obrigação de auditar a informação disponibilizada e a disponibilizar pelas
diversas entidades nacionais competentes, a fim de garantir que as obrigações de
notificação e informação são efetivamente cumpridas.
Assim, neste trabalho procede-se a uma análise e caracterização da informação trocada no
sistema SafeSeaNet Nacional, e identificam-se alguns processos de deteção de
inconsistências para uma implementação futura de mecanismos de auditoria no sistema
nacional.
Descrição
Palavras-chave
SafeSeaNet Auditoria Marítimo Portuário Notificação Autoridade Competente Nacional Segurança Incidente Monitorização Agência Europeia de Segurança Marítima