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Abstract(s)
Alguns acidentes marítimos, e as consequências nefastas sobre os Estados ribeirinhos das
águas onde esses navios navegavam, alertaram para a necessidade imperiosa de conhecer e
acompanhar os navios a navegar nas águas Europeias. Na sequência do acidente com o
navio “ERIKA” foi desenvolvida na UE diversa regulamentação adicional com o objetivo de
prevenir e responder a potenciais acidentes similares.
Para esse efeito a Diretiva 2002/59/CE da União Europeia (UE) instituiu um sistema de
acompanhamento e intercâmbio de informações no âmbito do tráfego de navios que visa
reforçar a segurança marítima, a segurança portuária e do transporte marítimo, a proteção
do ambiente e prevenção da poluição. Este sistema batizado de SafeSeaNet foi assim
desenvolvido pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros para garantir a
implementação da legislação comunitária, no que respeita ao conhecimento de navios nas
águas europeias.
Para além das funcionalidades técnicas que permitem a efetiva partilha de informação entre
todos os Estado-Membros e seus utilizadores, torna-se necessário garantir que a informação
partilhada é consistente e íntegra, pelo que cada Estado Membro deve assegurar o correto
desempenho das autoridades e sistemas do seu país.
Em Portugal, a Autoridade Competente Nacional para o sistema SafeSeaNet é a Direção
Geral de Recursos Naturais e Segurança Marítima (DGRM) que, entre as suas competências,
encontra-se a obrigação de auditar a informação disponibilizada e a disponibilizar pelas
diversas entidades nacionais competentes, a fim de garantir que as obrigações de
notificação e informação são efetivamente cumpridas.
Assim, neste trabalho procede-se a uma análise e caracterização da informação trocada no
sistema SafeSeaNet Nacional, e identificam-se alguns processos de deteção de
inconsistências para uma implementação futura de mecanismos de auditoria no sistema
nacional.
Description
Keywords
SafeSeaNet Auditoria Marítimo Portuário Notificação Autoridade Competente Nacional Segurança Incidente Monitorização Agência Europeia de Segurança Marítima