Análise e caracterização da informação trocada no sistema SafeSeaNet Nacional e identificação de processos de deteção de inconsistências

Faneca, Ana Vasconcelos Machado

http://hdl.handle.net/10400.26/46894

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Authors

Faneca, Ana Vasconcelos Machado

Advisor(s)

Simões, Abel

Abstract(s)

Alguns acidentes marítimos, e as consequências nefastas sobre os Estados ribeirinhos das águas onde esses navios navegavam, alertaram para a necessidade imperiosa de conhecer e acompanhar os navios a navegar nas águas Europeias. Na sequência do acidente com o navio “ERIKA” foi desenvolvida na UE diversa regulamentação adicional com o objetivo de prevenir e responder a potenciais acidentes similares. Para esse efeito a Diretiva 2002/59/CE da União Europeia (UE) instituiu um sistema de acompanhamento e intercâmbio de informações no âmbito do tráfego de navios que visa reforçar a segurança marítima, a segurança portuária e do transporte marítimo, a proteção do ambiente e prevenção da poluição. Este sistema batizado de SafeSeaNet foi assim desenvolvido pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros para garantir a implementação da legislação comunitária, no que respeita ao conhecimento de navios nas águas europeias. Para além das funcionalidades técnicas que permitem a efetiva partilha de informação entre todos os Estado-Membros e seus utilizadores, torna-se necessário garantir que a informação partilhada é consistente e íntegra, pelo que cada Estado Membro deve assegurar o correto desempenho das autoridades e sistemas do seu país. Em Portugal, a Autoridade Competente Nacional para o sistema SafeSeaNet é a Direção Geral de Recursos Naturais e Segurança Marítima (DGRM) que, entre as suas competências, encontra-se a obrigação de auditar a informação disponibilizada e a disponibilizar pelas diversas entidades nacionais competentes, a fim de garantir que as obrigações de notificação e informação são efetivamente cumpridas. Assim, neste trabalho procede-se a uma análise e caracterização da informação trocada no sistema SafeSeaNet Nacional, e identificam-se alguns processos de deteção de inconsistências para uma implementação futura de mecanismos de auditoria no sistema nacional.

Keywords

SafeSeaNet Auditoria Marítimo Portuário Notificação Autoridade Competente Nacional Segurança Incidente Monitorização Agência Europeia de Segurança Marítima