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Marcas vinícolas: proteção à luz do actual CPI decreto-lei nº 110/2018, de 10 de Dezembro
| dc.contributor.advisor | Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio | |
| dc.contributor.author | Monteiro, Gerson Gabriel João | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-31T18:46:08Z | |
| dc.date.available | 2021-05-31T18:46:08Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho científico respeita ao desenvolvimento do tema marcas vinícolas. Esta indústria apresenta especificidades que a diferenciam dos demais setores industriais. Para além das caraterísticas sociais e económicas, as atividades vitivinícolas exigem investimentos consideráveis, nomeadamente, em estudos aprofundados de mercado e de técnicas a utilizar, bem como a complexidade de procedimentos administrativos (amortizados pela conceção do título de marca). Em razão da complexidade que envolve a indústria vinícola, entende-se que a melhor forma de a promover, reside nos mecanismos jurídicos que possibilitam a proteção dos resultados no âmbito da propriedade industrial. Pelo que, demonstrar-se-ão os meios de proteção disponíveis na área da propriedade industrial para o referido segmento, que vai além da concessão do registo da marca, tendo como base para ilustrar os direitos disponíveis um produtor fictício da região do Douro. O trabalho está de acordo com o novo Código de Propriedade Industrial – Decreto Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, escrito em língua portuguesa pós acordo ortográfico e, foi adotada uma metodologia de investigação de pesquisa teórica e bibliográfica, onde se obteve uma conclusão à problemática colocada na comercialização de vinhos em Portugal. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202729753 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/36658 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Marcas | pt_PT |
| dc.subject | Registo | pt_PT |
| dc.subject | Direitos | pt_PT |
| dc.subject | Segurança | pt_PT |
| dc.subject | Denominação de Origem | pt_PT |
| dc.title | Marcas vinícolas: proteção à luz do actual CPI decreto-lei nº 110/2018, de 10 de Dezembro | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |
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