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Publicação
Marcas vinícolas: proteção à luz do actual CPI decreto-lei nº 110/2018, de 10 de Dezembro
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho científico respeita ao desenvolvimento do tema marcas
vinícolas. Esta indústria apresenta especificidades que a diferenciam dos demais setores
industriais.
Para além das caraterísticas sociais e económicas, as atividades vitivinícolas
exigem investimentos consideráveis, nomeadamente, em estudos aprofundados de
mercado e de técnicas a utilizar, bem como a complexidade de procedimentos
administrativos (amortizados pela conceção do título de marca).
Em razão da complexidade que envolve a indústria vinícola, entende-se que a
melhor forma de a promover, reside nos mecanismos jurídicos que possibilitam a
proteção dos resultados no âmbito da propriedade industrial.
Pelo que, demonstrar-se-ão os meios de proteção disponíveis na área da
propriedade industrial para o referido segmento, que vai além da concessão do registo da
marca, tendo como base para ilustrar os direitos disponíveis um produtor fictício da região
do Douro.
O trabalho está de acordo com o novo Código de Propriedade Industrial – Decreto Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, escrito em língua portuguesa pós acordo ortográfico
e, foi adotada uma metodologia de investigação de pesquisa teórica e bibliográfica, onde
se obteve uma conclusão à problemática colocada na comercialização de vinhos em
Portugal.
Descrição
Palavras-chave
Marcas Registo Direitos Segurança Denominação de Origem