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A consolidação do ensino superior politécnico militar em Portugal

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A exigência estatutária para os Sargentos terem o nível 5 de qualificação, segundo as regras do ensino superior, corresponde a uma mudança significativa de paradigma. Tendo sido atribuída à Unidade Politécnica Militar (UPM), em instalação até 2023, a missão de formar os Sargentos no âmbito do Ensino Superior Politécnico Militar, é objetivo deste estudo propor linhas de orientação para a sua consolidação, no contexto da especificidade do Ensino Superior Militar e da legislação que lhe é aplicável. Como metodologia adotou-se um raciocínio hipotético-dedutivo, segundo uma estratégia mista e o estudo de caso como desenho de pesquisa. Os dados recolhidos em entrevistas semiestruturadas e revisão documental, evidenciam que o corpo docente da UPM, sendo adequado, não é estável, que a investigação não sendo nula, é incipiente, e que não há consenso quanto à necessidade ou propósito de a UPM ministrar licenciaturas, mesmo que a lei assim o exija. Concluiu-se ainda que para a UPM ser acreditada deverá estabilizar o seu corpo docente, fazer investigação orientada e ter licenciaturas na sua oferta educativa. Contudo, poderá escolher o prazo e o enquadramento legislativo que melhor se adequam à realidade das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana e à crescente complexidade operacional.
The new legal requirement for Non-Commissioned Officers (NCOs) to have a level 5 qualification, as defined in the national qualifications framework, is a fundamental shift. The Military Polytechnic Unit (MPU), which is in the installation process until 2023, is now responsible for the NCOs education, within the scope of the military polytechnic higher education. This study aims to propose guidelines to consolidate military polytechnic higher education, a component of the military higher education system, and analyse the legislation applicable to it. The methodology chosen for the study was a hypothetico-deductive approach based on a mixed strategy and a case study research design. The data were collected through semi-structured interviews with experts and a literature review. The study revealed that the MPU Faculty is adequate but not stable; that its research process is still being developed and that opinions are divided regarding the need for and purpose of creating a first cycle degree programme at the MPU, even if the law requires it. Furthermore, to be accredited, the MPU must have a stable Faculty, in addition to conducting guided research and offer first cycle degrees. However, it may choose the timing and legal framework that best suit the reality of the Portuguese Armed Forces and the Republican National Guard [Guarda Nacional Republicana], and the growing complexity of the operational environment.

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Ensino Superior Militar Ensino Superior Politécnico Militar Formação de Sargentos Military Higher Education Military Polytechnic Higher Education NCO Training

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IUM

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