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Investigação Criminal Ambiental: atualidade e perspetivas futuras

2021-09-30Master thesis Open access
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datacite.subject.fosEngenharia e Tecnologiapt_PT
dc.contributor.advisorRosado, David Miguel Pascoal
dc.contributor.authorFernandes, Ricardo Manuel
dc.date.accessioned2021-11-10T12:33:01Z
dc.date.available2021-11-10T12:33:01Z
dc.date.issued2021-09-30
dc.date.submitted2021-11-10
dc.description.abstractA complexidade adstrita à criminalidade ambiental incutiu na Guarda Nacional Republicana, como entidade competente para a investigação criminal da referida ilicitude, a responsabilidade de incrementar a sua capacidade na referida vertente operacional. A referida capacidade pode ser influenciada por uma vasta gama de fatores, podendo passar pelos quais a temática da formação bem como a organização da estrutura de investigação criminal ambiental. O presente trabalho de investigação apresenta como objetivo a perceção das medidas que poderão vir a ser implementadas na GNR ao nível da investigação criminal de ilícitos ambientais. No sentido de perceção dessas medidas, passam pela análise do referido trabalho, a temática da formação dos militares que compõem a estrutura de investigação criminal ambiental bem como a capacitação da referida estrutura, tanto ao nível de meios como direcionamento da atividade desenvolvida. Como metodologia utilizada na presente investigação seguiu-se o método dedutivo, pelo que foram obtidas conclusões partindo do geral para o particular. A conceitualidade adstrita ao presente trabalho de investigação resulta de uma revisão bibliográfica, composta por obras literárias, artigos científicos e documentos de cariz institucional, bem como alguns dados estatísticos. Constata-se que a atividade desempenhada pela estrutura de investigação criminal ambiental da Guarda Nacional Republicana está maioritariamente direcionada para o SDFCI, enquadrado pelo DL n.º 124/2006, pelo que as restantes tipologias criminais do foro ambiental não estão a ser abordadas com igual atenção e alocação de meios. A falta de recursos humanos é de igual forma um elemento dizimador da capacidade de investigação criminal, estando ainda aliado a este as lacunas apresentadas pela formação na referida atividade. A referida formação recai sobre a eminência de uma necessidade contínua e dirigida para as diversas especialidades. Sob um ponto de vista conclusivo, as ações a desempenhar no seio da estrutura de investigação criminal ambiental da GNR poderão passar pelo incremento do efetivo, bem como uma reformulação do panorama formativo, podendo recair sobre este facto e com um papel preponderante, o CICCNA.pt_PT
dc.identifier.tid202774619pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/37940
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectFormaçãopt_PT
dc.subjectInvestigação Criminalpt_PT
dc.subjectCapacidadept_PT
dc.subjectAmbiental.pt_PT
dc.titleInvestigação Criminal Ambiental: atualidade e perspetivas futuraspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorAcademia Militar
thesis.degree.nameMestrado Integrado em Ciências Militares, com especialidade em Segurança da Guarda Nacional Republicanapt_PT

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