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A insolvência de pessoa singular: as especifidades do regime de bens dos cônjuges e a exoneração do passivo restante: breve estudo
| dc.contributor.advisor | Silva, Rita Gonçalves Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Baltazar, Ana Zita da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-11T16:57:34Z | |
| dc.date.available | 2023-01-11T16:57:34Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O trabalho que é aqui apresentado tem como objetivo o estudo da insolvência de pessoa singular, especificando a insolvência dos cônjuges dependendo do regime de bens, apresentando a exoneração do passivo restante, mas também, em complemento, o plano de pagamento aos credores. Para o estudo, foi feita inicialmente uma abordagem histórica da insolvência, tanto quanto ao seu surgimento tanto como a análise do conceito em si, referindo também o seu regime jurídico e as suas fases ao longo do tempo, para depois ser aprofundado o conhecimento quanto aos regimes de bens reconhecidos pela legislação portuguesa para estes servirem de base ao entendimento dos trâmites processuais no que concerne à insolvência de cônjuges dependendo do regime de bens no casamento. Por fim, são analisados dois regimes que o legislador disponibilizou para serem aplicados às pessoas singulares. Para ajudar na investigação, recorreu-se à lei, à doutrina e a jurisprudência, tendose feito uso de diversos acórdãos portugueses. Através do estudo, que foi motivado pela mudança na sociedade derivado à pandemia que ainda hoje se faz sentir, verifica-se que o legislador quer munir as pessoas singulares de diversos mecanismos que ajudem o indivíduo insolvente a retomar a sua vida normal com maior facilidade e a não sentir tanto os efeitos da insolvência. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203159756 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/43145 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Pessoa singular | pt_PT |
| dc.subject | Cônjuges | pt_PT |
| dc.subject | Regime de bens | pt_PT |
| dc.subject | Exoneração do passivo restante | pt_PT |
| dc.title | A insolvência de pessoa singular: as especifidades do regime de bens dos cônjuges e a exoneração do passivo restante: breve estudo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |