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A capacidade de resposta dos Núcleos de Proteção Ambiental às denúncias de maus tratos a animais de companhia

2019-09-30Master thesis Open access
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datacite.subject.fosNúcleos de Proteção Ambientalpt_PT
dc.contributor.advisorFernanda Neves, Ana
dc.contributor.authorPEREIRA JOSÉ, INÊS ALEXANDRA
dc.date.accessioned2019-11-13T14:02:45Z
dc.date.available2019-11-13T14:02:45Z
dc.date.issued2019-09-30
dc.date.submitted2019-11-08
dc.description.abstractNos últimos anos, verificou-se uma evolução significativa da proteção jurídica dos animais. Assim, a presente investigação, subordinada ao tema “A capacidade de resposta dos Núcleos de Proteção Ambiental às denúncias de maus-tratos e abandono de animais de companhia”, tem como objetivo perceber de que forma a criminalização dos maus-tratos e abandono de animais de companhia se tem refletido na atividade da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente dos Núcleos de Proteção Ambiental. Com vista a alcançar o objetivo de investigação, dividiu-se a investigação numa parte teórica e numa prática. Na parte teórica, foi elaborada uma revisão de literatura, incidindo na proteção jurídica dos animais no tempo e no espaço, em conceitos fundamentais tais como “maus-tratos” e “animal de companhia” e na atuação dos Núcleos de Proteção Ambiental. Na parte prática, foi seguida uma metodologia mista, englobando métodos quantitativos e qualitativos, através da análise de dados estatísticos, de questionários e de entrevistas. Após a análise dos dados, verifica-se que a criminalização dos maus-tratos e abandono de animais de companhia implicou um aumento significativo do número de denúncias, aumentando consequentemente o volume de trabalho dos Núcleos de Proteção Ambiental. Isto exigiu uma adaptação dos militares à nova realidade bem como o estabelecimento de parcerias com as demais entidades competentes na matéria. A investigação realizada permitiu concluir que a forma de funcionamento dos Núcleos de Proteção Ambiental, no geral, é adequada para fazer face às denúncias, no entanto, a mesma poderia melhorar, tendo por referência, em parte, a metodologia do Comando Territorial de Setúbal. Importa ainda ressalvar que os principais problemas se encontram ao nível das restantes entidades intervenientes. Quanto ao efetivo, este por vezes revela-se escasso devido às várias áreas de intervenção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, que exigem uma maior mobilização de recursos humanos. Assim, deseja-se um aumento do efetivo bem como a melhoria da formação ministrada, por forma a aumentar a eficiência da atuação.pt_PT
dc.identifier.tid202289176pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/30135
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectMaus-tratos; Abandono; Animais de companhia; Guarda Nacional Republicana (GNR); Núcleos de Proteção Ambiental (NPA).pt_PT
dc.titleA capacidade de resposta dos Núcleos de Proteção Ambiental às denúncias de maus tratos a animais de companhiapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.grantorAcademia Militar

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