A capacidade de resposta dos Núcleos de Proteção Ambiental às denúncias de maus tratos a animais de companhia

PEREIRA JOSÉ, INÊS ALEXANDRA

http://hdl.handle.net/10400.26/30135

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93_José_A capacidade de resposta dos NPA às denúncias de maus-tratos e abandono de animais de companhia.pdf		2.26 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

PEREIRA JOSÉ, INÊS ALEXANDRA

Advisor(s)

Fernanda Neves, Ana

Abstract(s)

Nos últimos anos, verificou-se uma evolução significativa da proteção jurídica dos animais. Assim, a presente investigação, subordinada ao tema “A capacidade de resposta dos Núcleos de Proteção Ambiental às denúncias de maus-tratos e abandono de animais de companhia”, tem como objetivo perceber de que forma a criminalização dos maus-tratos e abandono de animais de companhia se tem refletido na atividade da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente dos Núcleos de Proteção Ambiental. Com vista a alcançar o objetivo de investigação, dividiu-se a investigação numa parte teórica e numa prática. Na parte teórica, foi elaborada uma revisão de literatura, incidindo na proteção jurídica dos animais no tempo e no espaço, em conceitos fundamentais tais como “maus-tratos” e “animal de companhia” e na atuação dos Núcleos de Proteção Ambiental. Na parte prática, foi seguida uma metodologia mista, englobando métodos quantitativos e qualitativos, através da análise de dados estatísticos, de questionários e de entrevistas. Após a análise dos dados, verifica-se que a criminalização dos maus-tratos e abandono de animais de companhia implicou um aumento significativo do número de denúncias, aumentando consequentemente o volume de trabalho dos Núcleos de Proteção Ambiental. Isto exigiu uma adaptação dos militares à nova realidade bem como o estabelecimento de parcerias com as demais entidades competentes na matéria. A investigação realizada permitiu concluir que a forma de funcionamento dos Núcleos de Proteção Ambiental, no geral, é adequada para fazer face às denúncias, no entanto, a mesma poderia melhorar, tendo por referência, em parte, a metodologia do Comando Territorial de Setúbal. Importa ainda ressalvar que os principais problemas se encontram ao nível das restantes entidades intervenientes. Quanto ao efetivo, este por vezes revela-se escasso devido às várias áreas de intervenção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, que exigem uma maior mobilização de recursos humanos. Assim, deseja-se um aumento do efetivo bem como a melhoria da formação ministrada, por forma a aumentar a eficiência da atuação.