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Publicação
A Remuneração do Agente de Execução em caso de Insolvência do Executado
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Orientador(es)
Resumo(s)
Esta dissertação visa descortinar os impactos da declaração de insolvência do executado na ação executiva, mais propriamente na remuneração do agente de execução, ou seja, se o Agente de Execução deverá ser pago com os valores pecuniários depositados no âmbito da ação executiva ou se deve reclamar o valor dos seus honorários e despesas como credor na ação de insolvência, sendo pago apenas e tão só no âmbito do processo de insolvência.
A declaração de insolvência do executado interrompe a tramitação habitual da ação executiva e consequentemente priva o agente de execução da sua remuneração.
Ao agente de execução, que prima pela eficácia e eficiência na recuperação do crédito exequendo, é lhe negado o direito à sua remuneração adicional mesmo quando este já obteve valores recuperados ou garantidos.
De modo que, o intuito desta investigação é a apresentação de reformas legislativas que assegurem a remuneração do agente de execução em caso de insolvência do executado, através da análise de doutrina e jurisprudência.
Descrição
Palavras-chave
insolvência ação executiva remuneração agente de execução executado