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O respeito pela autonomia e o consentimento informado na investigação com seres humanos
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Abstract(s)
A investigação envolvendo seres humanos é essencial e tem-se traduzido na evolução das condições de saúde e qualidade de vida de que usufruímos. A sua história tem, no entanto, demonstrado a necessidade de reflexão sobre questões éticas, que aliás, se complexificam sempre que novas linhas de investigação se abrem. A abordagem histórica dos acontecimentos e principais documentos de referência nesta área demonstra que a necessidade de regulamentação ética tem as suas origens em casos de investigação médica, em que nem sempre foram respeitados os direitos dos participantes, nomeadamente o direito à autonomia. Na elaboração deste artigo foi seguida uma metodologia de revisão narrativa e análise documental. Nele exploramos o conceito de autonomia, enquanto condição humana e enquanto
capacidade para agir e a expressão do respeito pela mesma, através do processo de consentimento informado. Faz-se uma análise diacrónica dos principais documentos orientadores e reguladores internacionais, descreve-se em traços gerais o quadro normativo no nosso país e tecem-se algumas considerações finais sobre este.
Description
Este artigo foi licenciado com a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal.
Keywords
Investigação biomédica Bioética Autonomia Consentimento informado
Citation
O respeito pela autonomia e o consentimento informado na investigação com seres humanos / Margarida Soares Ferreira. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2022, 8(2):1237-1272. https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/2/2022_02_1237_1272.pdf
Publisher
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa