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Authors
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Abstract(s)
Nas duas últimas décadas, Portugal registou défices orçamentais estruturais
resultantes de um crescimento não sustentado da despesa. A agravar esta situação, nos anos de 2008 e 2009, a economia mundial foi confrontada com uma grave crise económica que afectou ainda mais as Contas Públicas portuguesas, havendo, deste modo, necessidade de estabelecer medidas de grande rigor e contenção orçamental definidas no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013.
O presente trabalho incide sobre a forma como a escassez de recursos financeiros, na actual conjuntura macroeconómica e orçamental em Portugal, tem condicionado a gestão e planeamento de Capacidades Militares, e como se concretiza o processo de planeamento, preconizando eventuais alterações na formulação do mesmo.
Neste contexto, procede-se a uma análise de documentação estruturante relacionada com o Planeamento Estratégico de Defesa Nacional (PEDN) e Planeamento Estratégico Militar (PEM), ao qual se seguirá a caracterização e análise conceptual do processo de planeamento nacional, da nova Directiva Ministerial Orientadora do Ciclo de Planeamento de Defesa Militar (DMOCPDM), efectuando-se depois a descrição do processo de
planeamento por capacidades da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e do desenvolvimento de capacidades da União Europeia (UE).
No passo seguinte verifica-se a evolução da conjuntura macroeconómica e
orçamental ao longo dos últimos cinco anos e, simultaneamente, como tal tem
condicionado a política de atribuição de recursos dos governos e consequentemente o Orçamento da Defesa Nacional (ODN) e dos Ramos das Forças Armadas (FFAA), relevando-se o conceito de investimento.
Posteriormente, na parte do trabalho dedicada às Capacidades Militares
consubstanciada na análise da Lei de Programação Militar (LPM), estuda-se o processo de planeamento e de revisão da referida lei, enunciam-se as capacidades existentes, verifica-se a sua execução material e financeira, identificando-se constrangimentos à sua normal execução.
Por último, é utilizada a metodologia Balanced Scorecard para efectuar a avaliação do processo de gestão e planeamento de capacidades, de acordo com o objectivo da investigação, sendo apresentado um conjunto de conclusões e respectivas recomendações que, observando as questões derivadas e validando as hipóteses propostas, darão resposta à questão central. Abstract: In the last two decades Portugal has had structural budget deficits resulting from an unsustainable growth of the public expense. Compounding this situation in the years 2008 and 2009 the world economy faced a serious crisis that hit further the Portuguese Public Accounts, having, thus, need to establish measures of extreme austerity and fiscal restraint as determined by the Plan of Stability and Growth 2010-2013.
This work focuses on how the shortage of financial resources, in the current
macroeconomic and fiscal situation in Portugal, has conditioned the management and planning of military capabilities, and how the planning process is achieved, recommending any possible change in its formulation.
In this context, an analysis of documents related to the Strategic Planning of
National Defence and Military Strategic Planning takes place, followed by the
characterization and conceptual analysis of the national planning process and the new Ministerial Guidance for the Planning Cycle of Military Defence. After, a description of the North Atlantic Treaty Organization (NATO) Defence Planning Process and the Capability Development Mechanism of the European Union (EU) takes place.
The next step was to ascertain the evolution of macroeconomic and budgetary state over the past five years and simultaneously, how this has conditioned the financial resources allocation policy, by several governments and therefore the budget for National Defence and the Armed Forces Branches. The concept of investment is emphasized.
Subsequently, the planning and revision process of the Military Program Law is
studied, existing capabilities are identified, and material and financial execution are checked.
Finally, the Balanced Scorecard methodology is used for the assessment of
capabilities management and planning process in accordance with the main objective of this research. A set of conclusions and respective recommendations are shown in the end.
Description
Keywords
Balanced Scorecard Capacidades Militares Defesa Nacional Lei de Programação Militar Orçamento Planeamento Estratégico de Defesa Nacional Planeamento Estratégico Militar