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O impacto da adoção do SNC-AP: as autarquias do distrito de Santarém
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Abstract(s)
O presente estudo tem como objetivo identificar o impacto da transição do Plano Oficial
de Contabilidade Pública (POCAL) para o Sistema de Normalização Contabilística para as
Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de
setembro, nas autarquias do distrito de Santarém. Para isso, foram analisadas diversas
rúbricas do ativo, passivo e capital próprio dos 21 municípios deste distrito, para os anos de
2019 e 2020. Assim, irá realizar-se uma análise quantitativa aos Relatórios e Contas de cada
autarquia para estes anos, divulgados nos respetivos websites.
Os resultados obtidos com esta investigação demonstram que a adoção do SNC-AP
trouxe alterações contabilísticas para estas autarquias, nomeadamente ao nível dos ativos
fixos tangíveis, dos bens de domínio público, dos ativos intangíveis, das propriedades de
investimentos, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e dos resultados
transitados. Estes não são comparáveis, uma vez que não foram encontrados estudos que
possibilitassem essa comparação. Assim, este estudo possui um cariz inovador e procura ser
uma contribuição para uma realidade pouco conhecida e pouco investigada.
Description
Keywords
Contabilidade pública POCAL SNC AP Autarquias