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A accountability é hoje um tema central na Administração Pública, exigindo-se cada vez mais a gestão transparente dos dinheiros públicos e a responsabilização e prestação de contas sobre o mérito das decisões dos gestores públicos.
Assim, o presente trabalho de investigação tem como objetivo analisar o processo de consolidação da accountability no ciclo de gestão das Forças Armadas.
Para o efeito, partindo da contextualização teórica da accountability, a investigação abrangeu três áreas: a forma como o ordenamento jurídico vigente tem consagrado os princípios da accountability; a caracterização do ciclo de gestão das Forças Armadas no contexto desses princípios e a identificação de linhas de ação para reforçar este processo no ciclo de gestão das Forças Armadas. A estratégia de investigação utilizou uma abordagem do tipo qualitativa, de acordo com o raciocínio do tipo dedutivo, seguindo um desenho de pesquisa de estudo de caso.
Como resultado da investigação, conclui-se que as atividades desenvolvidas no âmbito da gestão orçamental e financeira das Forças Armadas cumprem de forma abrangente os princípios subjacentes à accountability, verificando-se, no entanto, algumas vulnerabilidades que importa mitigar, relativamente às quais são apresentadas potenciais linhas de ação
Abstract: Nowadays accountability is a central issue in Public Administration, requiring increasingly more transparency in the management of public money, responsibility and accountability on the merits of public managers' decisions.
Thus, the present research aims to analyze the process of accountability consolidating in the management cycle of the Armed Forces.
For this purpose, starting from the theoretical contextualization of accountability, the investigation covered three areas: how the current legal system has enshrined the principles of accountability; the characterization of the management cycle of the Armed Forces in the context of these principles and the identification of lines of action to reinforce this process in the management cycle of the Armed Forces. The research strategy used a qualitative approach, according to the reasoning of the deductive type, following a case study research design.
As a result of the investigation, it is concluded that the activities carried out within the scope of budgetary and financial management by the Armed Forces comply comprehensively with the underlying principles of accountability, nevertheless presenting some vulnerabilities that must be mitigated, to which they are presented potential lines of action.
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Keywords
Accountability Prestação de contas Responsabilidade Transparência Gestão Pública Forças Armadas Cidadão Responsibility Transparency Public management Armed Forces Citizens