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Publication
Relações Europa-África
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Advisor(s)
Abstract(s)
Nesta introdução estabelecemos os principais contornos do debate sobre as relações UE-África, com destaque para os desenvolvimentos institucionais mais recentes e para as ramificações mais significativas daí decorrentes ao nível da segurança humana e do nexo segurança-desenvolvimento. Numa primeira parte, procedemos à definição da problemática subjacente a esta temática, seguido de uma apresentação dos artigos selecionados que constituem este número da Nação e Defesa
O objetivo deste texto é o de procurar refletir e informar sobre a forma como a atividade que a cooperação técnico-militar e a cooperação no domínio da Defesa desenvolvem, junto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor-Leste, se enquadra e contribui para o desenvolvimento daqueles mesmos países. Depois de um breve enquadramento, em que se sinaliza o “nascimento” do nexo segurança/desenvolvimento e da sua expressão ao longo do tempo, procura-se apresentar a evolução de Portugal neste domínio, e em particular da Defesa Nacional, dando nota do caminho percorrido. Para além destas dimensões de natureza mais conceptual, apresentamos, também neste texto, as áreas de esforço e as atividades que, em concreto, têm vindo a ser desenvolvidas e que, de uma forma mais imediata e evidente, respondem ao nexo e contribuem para o desenvolvimento. A concluir, e porque entendemos que a capacidade de operacionalizar as respostas nacionais ao nexo segurança/ desenvolvimento depende, numa dimensão muito significativa da coordenação que for possível estabelecer, em território nacional, mas também localmente, entre os diversos atores, detemo-nos brevemente nos mecanismos de coordenação nacionais. Esperamos conseguir dar uma perspetiva adequada do envolvimento da Defesa Nacional neste nexo, na expetativa de que possa contribuir para um debate sobre como aumentar a elegibilidade, como APD, dos investimentos feitos na cooperação no domínio da Defesa.
Since the 2015 migration ‘crisis’, Europe has increasingly applied a securitised approach to African migration: prioritising stemming flows and preventing irregular migrants from reaching Europe’s external borders. This approach has slowed arrivals but comes with severe costs. Africa has resisted many securitisation and externalisation measures because they do not serve African interests. Migration is viewed mostly positively across the continent. The African Union and Member States are working towards free movement and free trade to maximise development potential. Securitisation hinders this progress. Europe’s unrelenting focus on this issue is not commensurate with the actual number of African migrants who arrive irregularly in Europe. Impasses on this issue have already compromised more important agreements around trade, development, and security. Europe should carefully consider the impacts of its migration policies and weigh them against the real and prospective costs. Collaboration will succeed most in areas where African and European priorities converge.
Cada vez mais consciente da necessidade de gerir as suas fronteiras externas, a União Europeia tem tentado desenvolver uma política holística de segurança que visa abordar as causas profundas da conflitualidade, a pobreza, as alterações climáticas e perseguição nos países de origem e de trânsito, bem como a integração nos Estados-membros de destino dos migrantes e requerentes de asilo. Paralelamente têm sido destacadas missões de operações de gestão de crises, nomeadamente as missões navais EUNAVFOR MED Sophia (2015-2020) e IRINI (desde 2020) que suscitam reflexões várias sobre um sistema de gestão de crises assente na primazia da Segurança Humana em torno de uma ainda inexistente política comum em matéria de asilo e imigração. São algumas dessas reflexões, aportadas pela articulação entre o nexo segurança interna/externa e o nexo segurança/desenvolvimento e entre o quadro conceptual da Segurança Humana e da securitização, que este capítulo irá questionar e analisar
O Mediterrâneo converteu-se neste século XXI num espaço de exceção através da implementação de medidas dissuasórias às migrações irregulares, dentro do quadro normativo da União Europeia (UE). A gestão das migrações nesta fronteira meridional da Europa é um dos desafios mais significativos que a UE e os seus Estados-membros enfrentam na atualidade, onde a procura de um equilíbrio entre a garantia dos direitos humanos e a manutenção da segurança interna é essencial para assegurar a gestão destes fluxos migratórios. A questão que se impõe é sobre o dever de assistência aos migrantes, independentemente do seu estatuto, por parte dos Estados europeus, respeitando os acordos e normativas internacionais. Assim, é nosso propósito analisar os principais desafios à segurança humana colocados pela gestão das migrações na fronteira meridional da UE, para compreender as suas limitações ao nível da proteção dos indivíduos.
O objetivo deste texto é o de procurar refletir e informar sobre a forma como a atividade que a cooperação técnico-militar e a cooperação no domínio da Defesa desenvolvem, junto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor-Leste, se enquadra e contribui para o desenvolvimento daqueles mesmos países. Depois de um breve enquadramento, em que se sinaliza o “nascimento” do nexo segurança/desenvolvimento e da sua expressão ao longo do tempo, procura-se apresentar a evolução de Portugal neste domínio, e em particular da Defesa Nacional, dando nota do caminho percorrido. Para além destas dimensões de natureza mais conceptual, apresentamos, também neste texto, as áreas de esforço e as atividades que, em concreto, têm vindo a ser desenvolvidas e que, de uma forma mais imediata e evidente, respondem ao nexo e contribuem para o desenvolvimento. A concluir, e porque entendemos que a capacidade de operacionalizar as respostas nacionais ao nexo segurança/ desenvolvimento depende, numa dimensão muito significativa da coordenação que for possível estabelecer, em território nacional, mas também localmente, entre os diversos atores, detemo-nos brevemente nos mecanismos de coordenação nacionais. Esperamos conseguir dar uma perspetiva adequada do envolvimento da Defesa Nacional neste nexo, na expetativa de que possa contribuir para um debate sobre como aumentar a elegibilidade, como APD, dos investimentos feitos na cooperação no domínio da Defesa.
Since the 2015 migration ‘crisis’, Europe has increasingly applied a securitised approach to African migration: prioritising stemming flows and preventing irregular migrants from reaching Europe’s external borders. This approach has slowed arrivals but comes with severe costs. Africa has resisted many securitisation and externalisation measures because they do not serve African interests. Migration is viewed mostly positively across the continent. The African Union and Member States are working towards free movement and free trade to maximise development potential. Securitisation hinders this progress. Europe’s unrelenting focus on this issue is not commensurate with the actual number of African migrants who arrive irregularly in Europe. Impasses on this issue have already compromised more important agreements around trade, development, and security. Europe should carefully consider the impacts of its migration policies and weigh them against the real and prospective costs. Collaboration will succeed most in areas where African and European priorities converge.
Cada vez mais consciente da necessidade de gerir as suas fronteiras externas, a União Europeia tem tentado desenvolver uma política holística de segurança que visa abordar as causas profundas da conflitualidade, a pobreza, as alterações climáticas e perseguição nos países de origem e de trânsito, bem como a integração nos Estados-membros de destino dos migrantes e requerentes de asilo. Paralelamente têm sido destacadas missões de operações de gestão de crises, nomeadamente as missões navais EUNAVFOR MED Sophia (2015-2020) e IRINI (desde 2020) que suscitam reflexões várias sobre um sistema de gestão de crises assente na primazia da Segurança Humana em torno de uma ainda inexistente política comum em matéria de asilo e imigração. São algumas dessas reflexões, aportadas pela articulação entre o nexo segurança interna/externa e o nexo segurança/desenvolvimento e entre o quadro conceptual da Segurança Humana e da securitização, que este capítulo irá questionar e analisar
O Mediterrâneo converteu-se neste século XXI num espaço de exceção através da implementação de medidas dissuasórias às migrações irregulares, dentro do quadro normativo da União Europeia (UE). A gestão das migrações nesta fronteira meridional da Europa é um dos desafios mais significativos que a UE e os seus Estados-membros enfrentam na atualidade, onde a procura de um equilíbrio entre a garantia dos direitos humanos e a manutenção da segurança interna é essencial para assegurar a gestão destes fluxos migratórios. A questão que se impõe é sobre o dever de assistência aos migrantes, independentemente do seu estatuto, por parte dos Estados europeus, respeitando os acordos e normativas internacionais. Assim, é nosso propósito analisar os principais desafios à segurança humana colocados pela gestão das migrações na fronteira meridional da UE, para compreender as suas limitações ao nível da proteção dos indivíduos.
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Keywords
União Europeia (a partir de 1993) OUA (de 1963 a 2002) Relações internacionais Parceria Segurança humana Desenvolvimento Ajuda ao desenvolvimento Cooperação técnico-militar Migrações Relações comerciais Gestão de crises Asilo político Imigração PALOP África África do Norte Mediterrâneo (região) Timor Portugal