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O processo sucessório, a partilha extrajudicial e o registo
| dc.contributor.advisor | Melanda, Pedro Fortunato Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Faustino, Alexandra Lino | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-09T13:49:58Z | |
| dc.date.available | 2018-05-09T13:49:58Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho inicia-se com a abordagem da evolução histórica da profissão de Solicitador. Na sequência desta evolução o solicitador ganhou cada vez mais impacto, nomeadamente em matéria notarial. A de maior destaque é a competência que lhe é atribuída para redigir documentos particulares autenticados no lugar de escrituras públicas, como se sucede, por exemplo nas partilhas extrajudiciais no âmbito do Direito Sucessório. A partir deste cenário, foram analisadas as principais noções do Direito Sucessório e por conseguinte a sua tramitação até ao início da partilha. Em suma, o objetivo geral deste trabalho é abordar algumas especificidades que envolvem aquele direito, enaltecendo a profissão do Solicitador no ramo das partilhas extrajudiciais e consequentemente a obrigação daquele em proceder ao seu registo, bem como as suas respetivas obrigações fiscais nesta matéria. O presente trabalho relata um caso real de uma sucessão mortis causa, como é o caso da sucessão deferida por lei, mais concretamente a sucessão legítima. O seu estudo e desenvolvimento teórico e prático, só foi possível através da análise interpretativa de referências teóricas já publicadas, como acórdãos, e todo o tipo de legislação (Decretos-Lei, Código Civil, Notarial, Registo Predial, Fiscal, entre outros). Foram também consultadas várias referências bibliografias de vários ramos do direito das sucessões, do registo e notariado e de matéria fiscal. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201908824 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/22834 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Solicitador | pt_PT |
| dc.subject | Documento particular autenticado | pt_PT |
| dc.subject | Direito sucessório | pt_PT |
| dc.subject | Partilha | pt_PT |
| dc.subject | Registo | pt_PT |
| dc.title | O processo sucessório, a partilha extrajudicial e o registo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Politécnico de Coimbra |