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Abstract(s)
Em 19 de Junho de 1999, ao pertencer ao grupo dos vinte e nove países signatários
da Declaração de Bolonha, Portugal comprometeu-se a participar na construção de um
Espaço Europeu de Ensino Superior, mas o início do processo legislativo enquadrante só
ocorre em 2005, não estando ainda terminado, à data do presente trabalho, o que poderá ter
comprometido objectivos inicialmente traçados.
O ensino superior público militar, como parte integrante do sistema de ensino
superior nacional, só em Março de 2008 vê publicada a respectiva legislação de
enquadramento, a qual não permite a concessão independente do grau de doutor pelo
Instituto de Estudos Superiores Militares, Escola Naval, Academia Militar ou Academia da
Força Aérea.
A composição do Conselho do Ensino Superior Militar, permitindo uma
predominância de elementos não militares, poderá configurar a existência de dificuldades
na abordagem de temáticas eminentemente do fórum castrense.
A excelente prestação patenteada, de uma forma geral, no desempenho de missões
no exterior, por oficiais dos três Ramos, formados pela Escola Naval, Academia Militar ou
Academia da Força Aérea, demonstra a qualidade do ensino ministrado naquelas
instituições.
A investigação e desenvolvimento na Escola Naval, Academia Militar e Academia
da Força Aérea, como área indissociável do ensino superior, necessita de ser reajustada,
procurando-se uma maior ligação horizontal entre aquelas instituições e a Direcção-Geral
de Armamento e Equipamentos de Defesa, e entre aquelas e a comunidade científica
nacional e internacional, podendo o Conselho do Ensino Superior Militar desempenhar um
papel de supervisão e coordenação.
A garantia de qualidade, nas suas vertentes de avaliação e acreditação, pode e deve
de vir a ocorrer de forma integrada, na Escola Naval, Academia Militar e Academia da
Força Aérea, assegurando o Conselho do Ensino Superior Militar a necessária coordenação
com a Agência de Avaliação e Acreditação.
Configura-se, em síntese, uma “integração diferenciada”, no respeito pela
especificidade e cultura de cada Ramo, como forma de se conseguirem sinergias no ensino
superior público militar. Abstract: On June 19th. 1999 Portugal, along with 29 other countries, subscribed to ‘The
Bologna Declaration’, committing itself to building the European Higher Education Area
(EHEA), but the legislation process only started in 2005, and is still continuing, which
might jeopardize the defined initial goals.
Military higher education is part of the national university system. Only in March
2008 was it the target of specific legislation, which does not permit the concession of an
independent PhD academic graduation by the Naval College, Military Academy or Air
Force Military Academy.
The composition of the Military Higher Education Council, allowing the
predominance of non-military elements, might cause some difficulties when approaching
military matters.
In a general way, the excellent performance, in missions abroad, of the officers
from the three branches of the Armed Forces, graduated from the Naval College, Military
Academy or Air Force Military Academy, shows the quality of the education given there.
Research and development in the Naval College, Military Academy or Air Force
Military Academy, is an inseparable part of higher education, and need to be readjusted,
establishing wider lateral connections between them and the National Armament
Directorate, and also between them and the national and international scientific
community. This job can be supervised and coordinated by the Military Higher Education
Council.
The evaluation process can, and must be performed in an integrated manner in the
Naval College, Military Academy and Air Force Military Academy, this being assured by
the Military Higher Education Council coordinating with the Evaluation and Accreditation
Agency.
In synthesis it seems that a “differential integration” is the answer for a synergetic
military higher education system, respecting the specificities and culture of each branch of
the Armed Forces.
Description
Keywords
Ensino Militar Bolonha Ramos Mobilidade Internacionalização Investigação e desenvolvimento Qualidade Avaliação e Acreditação